O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes, juntamente com membros da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, e da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, participaram de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto de Lei 4830/20. O PL permite que os honorários advocatícios sejam destacados ainda no âmbito administrativo em processos no INSS. A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com Vagner Paes, o balanço das reuniões foi positivo e que em Agosto já há um indicativo para o processo ser colocado em pauta. A comitiva esteve reunida com deputados federais, senadores, além do presidente Nacional do INSS, Leonardo Rolin, e do Secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
“Percorremos os gabinetes e apresentamos a importância da aprovação desse projeto para a advocacia, que vai poder contar com o destaque dos seus honorários ainda no âmbito administrativo, contribuindo também com a desjudicialização”, disse.
Para Isaac Mascena, presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, a ida da comitiva foi importante e que, se o PL for aprovado, será uma vitória da advocacia brasileira.
“Já havíamos nos reunido com a bancada alagoana e agora surgiu a oportunidade de visitar os parlamentares e de ter essas reuniões com o presidente Nacional do INSS e com o Secretário de Previdência e Trabalho. Um grande passo foi dado e, em Agosto, estaremos novamente em Brasília para cobrar a inclusão do projeto na pauta do congresso.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto (OAB-PI), destacou que a mobilização tem grande importância para o andamento do projeto no parlamento e que, com a união dos esforços, pretende-se uma tramitação mais célere para aprovação do projeto, que está atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“Terminamos uma árdua caminhada, em Brasília para incluir em Pauta o Projeto de Lei que possibilitará o destaque dos honorários na via administrativa, incentivando a procura por advogados e advogadas pelo processo administrativo e garantindo que este tenha seus honorários recebidos, além de contribuir com a desjudicialização”, explica.
Pelo texto, o contrato de serviço assinado entre a advocacia e o segurado será anexado ao processo administrativo, para que o INSS tome ciência do valor dos honorários, possibilitando ainda o destaque dos honorários advocatícios no processo administrativo previdenciário. A proposta determina ainda que os honorários terão por base a tabela de valores da Ordem.
O presidente Nivaldo Barbosa Jr. destacou o trabalho da Comissão e da comitiva por mais essa conquista para a advocacia brasileira. “É um projeto importante e a Comissão está de parabéns pelo empenho em colocar o projeto para ser votado o quanto antes. Uma conquista para toda a advocacia”, elogiou.
Além deles, também participaram da comitiva o vice-presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB Alagoas, Raphael Martiniano; e dos membros Daniel Martiniano e Váubia Garrote. O grupo se reuniu com os deputados federais Isnaldo Bulhões; Pedro Vilela; e Ricardo Silva (SP), autor do PL; e com o senador por Alagoas, Rodrigo Cunha.
