Durante sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, foi autorizada a isenção da taxa para advogados e advogadas que solicitem a transferência de sua inscrição da Seccional ou de qualquer subseção para as subseções de Delmiro Gouveia e Porto Calvo.
De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da OAB Alagoas no último dia 5, a isenção da taxa no valor de R$ 258,20 será concedida apenas para as solicitações realizadas até o dia 15 de agosto de 2021. No que diz respeito à Subseção de Delmiro Gouveia, a isenção prevista será concedida para todas as solicitações protocoladas desde 20 de janeiro de 2021.
Para a Subseção de Porto Calvo, as transferências são necessárias para que seja viabilizada a instalação da nova subseção.
