A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), representada pelo presidente Nivaldo Barbosa Jr., pelo conselheiro federal Sérgio Ludmer e pelo presidente da Comissão de Precatórios, Walter Laranjeiras, encaminhou ofício para o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando providências acerca da demora na compensação dos precatórios pagos à duas instituições financeiras.
De acordo com o conselheiro federal Sérgio Ludmer, a Seccional alagoana tem recebido diversas queixas de advogados e credores públicos, na sua maioria idosos e portadores de doenças graves, que tiveram seus créditos através de precatórios depositados nas instituições financeiras oficiais, mas que até o momento não conseguiram êxito no resgate dos valores.
“Recebemos diversos relatos de advogados e advogadas que estão com dificuldades no levantamento de seus créditos que aguardam há mais de um ano. Todos os anos as instituições oficiais adotam o mesmo procedimento. Não é razoável a dificuldade ou demora imposta aos advogados, advogadas e jurisdicionados.”
O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Precatórios, Walter Laranjeiras, alerta que sendo um procedimento padrão adotado todos os anos, não se justifica um dia sequer de atraso, estando os valores já depositados. São alguns dias para as instituições financeiras e mais de um ano de espera dos advogados e jurisdicionados.
O ofício encaminhado solicita que o TRF5 notifique as instituições financeiras para que adotem as medidas necessárias para a agilização na liberação dos créditos, assim como apresentar um plano de implementação para alteração do atual procedimento e, com isso, evitar possíveis transtornos.
Para o presidente Nivaldo Barbosa Jr., a notificação das instituições se faz necessária. “Com a pandemia, houve um atraso para que o judiciário pudesse se adaptar ao trabalho remoto. Com isso, muitos advogados dependem desses créditos para sua subsistência. Quando um procedimento desse, que já é padrão, tem um atraso, atrasa toda a programação não somente dos advogados, mas também da sociedade que necessita da liberação dos valores. É importante que sejam solucionados esses problemas, mas também que sejam adotados procedimentos para que não se repitam nos anos seguintes”.
