Na manhã desta terça-feira (6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Arapiraca, Daniel Fernandes, esteve reunido com os promotores da Infância e da Juventude, Viviane Karla Farias e Maurício Wanderley para debater a garantia do exercício da advocacia e suas prerrogativas diante dos Conselhos Tutelares de Arapiraca.
Fernandes esteve acompanhado do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Ayslan Vicente, e do advogado membro Maxilânio Cavalcante durante o encontro.
De acordo com o presidente da Subseção Arapiraca, a ideia inicial é a de poder aproximar as instituições, a fim de que o Ministério Público Estadual (MPE/AL) possa instruir os conselheiros tutelares municipais quanto às suas atribuições perante a sociedade e o exercício da advocacia em favor de crianças e adolescentes.
“É importante que o órgão ministerial destaque a importância da advocacia aos conselheiros tutelares, ainda que no âmbito administrativo, na defesa e constância da política de proteção ao menor”, destacou Fernandes.
A Subseção Arapiraca, por meio da Comissão de Prerrogativas, convidará os conselheiros tutelares a comparecerem a sede municipal para tratarem sobre o exercício da advocacia e a garantia de prerrogativas com base na legislação brasileira vigente.
