A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Anne Caroline Fidelis, participou de uma reunião ordinária a convite do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o promotor Magno Alexandre, nessa quinta-feira (26). Na oportunidade, a presidente reforçou o pleito de atuação conjunta para requerer ao Governo do Estado a instalação de videomonitoramento no fardamento de policiais militares de Alagoas.
Por meio da Comissão, a Ordem solicitou ao Governo do Estado em abril deste ano a adesão ao modelo de monitoramento através de câmeras de uso individual, a serem fixadas na parte frontal do fardamento da corporação, para ações executadas pela Polícia Militar. A OAB-AL também havia solicitado atuação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) para a implantação.
No ofício encaminhado pela OAB-AL, foi considerada a necessidade de registros mais concretos que revelem o padrão de comportamento do agente responsável pela operação colocada em xeque, diante de irregularidades apontadas em situação de conflito, uma vez que uma das maiores dificuldades no processo de apuração da conduta tem se concentrado no campo probatório.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, explica que a solicitação visa garantir mais transparência durante as ações policiais no estado, considerando que a medida traz benefícios para a sociedade e para a própria polícia. “A ação foi adotada em outros estados, apresentando resultados positivos, gerando melhorias para a Segurança Pública. Com os registros por meio do monitoramento, a corporação e a sociedade ficam asseguradas, evitando diversas situações”, disse Fidelis.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., acredita que a implantação vai tornar a atuação da Polícia Militar de Alagoas mais científica, proporcionando mais segurança. “A instalação de videomonitoramento nas atividades policiais é um pleito da Ordem que deve ser reforçado, diante dos benefícios que pode causar à sociedade em geral. Temos registros de que a medida promove benefícios e é vista de forma positiva, trazendo mais confiança para a sociedade, sobretudo em relação à polícia, além de reduzir denúncias em desfavor da corporação”, pontuou o presidente.
