O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Leonardo de Moraes, membros da Comissão de Estudos Criminais, da Acrimal e da Abracrim se reuniram com o presidente da Câmara Criminal, o desembargador José Carlos Malta Marques, para tratar sobre o requerimento enviado pela Ordem solicitando que a advocacia faça uso da palavra por último durante sustentação de habeas corpus. A reunião aconteceu nessa quinta-feira (12).
Segundo Leonardo de Moraes, o objetivo é certificar o direito de liberdade do cidadão, garantindo a prerrogativa da advocacia de falar por último. “Ou seja, durante a sustentação oral, o Ministério Público faz o uso da palavra primeiro (custo legis), e depois o advogado ou advogada, impetrante do habeas corpus”, explica o secretário-geral.
Durante a reunião, foi determinado que a OAB-AL, juntamente com a Câmara Criminal, vai participar da tentativa de inclusão dessa regra no regimento interno do Tribunal de Justiça de Alagoas. Estiveram também presentes na reunião o membro da CEC, João Pedro Marques, o membro da Comissão do Advogado Criminalista, André Toledo, a vice-presidente da Acrimal, Virgínia Leão, e a procuradora da Abracrim, Isabelle Gonzaga.
