Fortalecer a segurança pública do estado, elevando a confiança da população na corporação, é o objetivo central da solicitação de implantação de câmeras de videomonitoramento nos fardamentos dos policiais militares de Alagoas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), pediu a atuação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) para a implantação, em abril deste ano, além de requerer a adesão ao equipamento ao Governo do Estado.
O modelo de monitoramento por meio de câmeras, utilizadas na parte frontal do fardamento da Polícia Militar, tem como objetivo garantir mais segurança na atuação dos policiais em Alagoas, garantindo provas de todas as abordagens realizadas. O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., explica que a atuação da Ordem para o requerimento da ferramenta visa tornar a atuação policial mais científica, proporcionando mais segurança e transparência ao próprio trabalho da polícia, que por vezes é contestado.
“Com base nos dados de outros locais onde a ferramenta foi implantada, a tendência é uma drástica redução de denúncias em desfavor de policiais. A medida tem como objetivo proteger a população, a polícia, além de melhorar a imagem da corporação perante a sociedade, gerando uma relação de confiança. Com o acompanhamento de operações por intermédio das câmeras, o uso força por parte dos agentes será colocada sempre em último plano, então as consequências previstas são deveras positivas”, afirmou o presidente.
O ofício enviado pela Ordem ao Governo do Estado e ao Conseg considera a necessidade de registros mais concretos que revele o padrão de comportamento do agente responsável pela operação colocada em xeque, diante de irregularidades apontadas em situação de conflito, uma vez que uma das maiores dificuldades no processo de apuração de conduta tem se concentrado no campo probatório.
A então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, reforçou que a utilização de câmeras certamente fortalecerá a segurança pública em Alagoas. “Além de dados relacionados a casos de contestação de abordagens policiais, também há o exemplo onde a ferramenta foi implantada. Em São Paulo, por exemplo, houve uma redução significativa da letalidade policial e uma elevação da confiança da população, sobretudo em comunidades mais periféricas, resultando em um policiamento de maior qualidade, o que beneficia todas as pessoas envolvidas, seja população, seja agente da Segurança Pública”, destacou Fidelis.
No mês de agosto deste ano, a Comissão de Direitos Humanos também esteve presente em uma reunião ordinária a convite do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o promotor Magno Alexandre, para reforçar o pleito de atuação conjunta para requerer ao Governo do Estado a instalação do videomonitoramento em Alagoas.
