A justiça declarou nesta segunda-feira (20), ilegal a greve dos policiais penais de Alagoas. Na decisão, o magistrado determinou a retomada imediata das atividades e atendimento aos advogados e advogadas, assim como visitas e entrega das feiras, após pedido formulado ao TJAL pela PGE.
Na semana passada a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) também havia ingressado com um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reiterando o pedido para declarar ilegal a greve dos policiais penais no Estado.
Para o presidente Nivaldo Barbosa Jr., a decisão da justiça também faz ser respeitada a prerrogativa da advocacia, que é realizar o atendimento ao cliente no Sistema Penitenciário.
“Com essa decisão a atuação da advocacia não fica prejudicada, como também mantém as atividades importantes para as famílias dos presos: as visitas e a entrega das feiras”, disse.
A decisão do juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho atende um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinou ainda: a retomada das visitas; entrega de mantimentos à população carcerária; o atendimento de advogados e defensores públicos; o recebimento de presos; a saída de presos para trabalhos externos; as transferências internas, dentre outras atividades de relevante interesse social e de segurança por parte da categoria.
