Teve início nessa quinta-feira (16) o X Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, evento que está sendo realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). O encontro reúne dirigentes de Ordem, procuradores de defesa das prerrogativas, juristas, conselheiros e ministros para debater e propor medidas em defesa das prerrogativas da advocacia. A Conselheira federal pela OAB Alagoas, Fernanda Marinela, e a secretária da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto, participaram como palestrantes e moderadora no evento, respectivamente.
Durante o discurso de abertura do evento, a conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela, lembrou que prerrogativas são na verdade direitos do cidadão e que é preciso pensar na necessidade de criação de uma procuradoria específica de defesa das prerrogativas da mulher advogada.
Como pode a advocacia feminina ter a sua saia medida para entrar em um estabelecimento do Poder Judiciário, como pode a advocacia feminina brasileira viver a quantidade de assédio e de violações que vivemos hoje. É preciso sim de uma procuradoria de prerrogativas para a advogada mulher, uma procuradoria que tenha essa pauta constante. Precisamos de ajuda do Conselho Federal e dos nossos colegas e das nossas colegas, porque o problema existe e precisa ser solucionado. Prerrogativas não são privilégio ou benefício especial. Prerrogativas são direito do cidadão, é a certeza de respeito ao devido processo legal, da produção de provas com independência e responsabilidade e a certeza de que o convencimento do julgador será realizado para que a justiça seja cumprida”, defendeu.
No total, serão três dias de trabalho, sendo os dois primeiros (16 e 17 de setembro) com palestras e debates, enquanto o terceiro dia (18 de setembro) será destinado para uma reunião específica com os procuradores e presidentes de defesa das prerrogativas.
O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., destacou a importância do evento e relembrou a desagravo público em favor da advogada Maricélia Schlemper.
“Um grande evento que reúne os principais atores em defesa das prerrogativas do país. A defesa das prerrogativas demanda do advogado um dom, uma predisposição e, acima de tudo, uma vocação. Recentemente desagravamos a Maricélia, que em pleno exercício da profissão sofreu um atentado e na mesma oportunidade, infelizmente, perdeu o esposo que sacrificou a própria vida para salvá-la. Um ano difícil para a advocacia, mas que a Ordem esteve e está presente para combater as violações de prerrogativas.
A conselheira federal Fernanda Marinela foi palestrante nessa quinta-feira (16), onde debateu o tema: Projeto OAB/CNJ para denúncias de falhas no balcão virtual e no gabinete virtual. Já a secretária da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto, foi moderadora do Painel I, que debateu sobre “Justiça Virtual e Prerrogativas”.
A comitiva de Alagoas também contou com a participação dos membros da Diretoria de Prerrogativas: Felipe Mendes, Everton Thayrones, Nívea Rocha e Renato Maranhão.
