A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) ingressou com um requerimento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que pede a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de paralisação da greve dos policiais penais e determinasse a retomada imediata das atividades em Alagoas.
De acordo com o presidente Nivaldo Barbosa Jr., o primeiro pedido foi indeferido pois, segundo o relator, o movimento grevista teria durado apenas uma semana. Mas, com a retomada da paralisação dos policiais penais, as prerrogativas da advocacia foram violadas.
“Com a nova paralisação, as prerrogativas da advocacia foram violadas, quando o advogado ou advogada fica impedido de se reunir com seu cliente, assim como a entrega das feiras e visitas foram suspensas. Entramos com novo pedido e artigo 300, do CPC, para que seja expedido expediente ao sindicato demandado no sentido de que seja imediatamente cessado o movimento de paralisação da categoria”, destaca.
O documento foi elaborado e peticionado em conjunto com o procurador da Diretoria de Prerrogativas, Everton Thayrones, onde destaca que o movimento grevista iniciou no dia 30 de agosto e desde esta data, os serviços dentro do sistema penitenciário alagoano restam precarizados.
