A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) juntamente com o Conselho Federal da OAB ingressou com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em face do promotor de Justiça Antônio Luís Vilas Boas Sousa, por constrangimento e violação às prerrogativas do advogado Fidel Dias de Melo Gomes.
De acordo com o documento encaminhado ao CNMP, durante a sessão de um Tribunal do Júri na cidade de União dos Palmares, o promotor teria submetido o advogado à situação vexatória expondo sua vida pessoal perante todos os presentes, constrangendo-o na presença dos jurados participantes do ato.
Para o presidente Nivaldo Barbosa Jr. o caso é gravíssimo e necessita de uma atenção especial do colegiado ministerial, pois representa a falta de urbanidade para com o advogado durante a sessão do Tribunal do Júri.
“O fato é gravíssimo e o promotor faltou com respeito ao advogado, expondo sua vida pessoal perante todos os presentes, constrangendo-o, além de violar as prerrogativas. A relação entre advogado e cliente é inviolável e sigilosa. Toda violação de prerrogativa será combatida com rigor pela OAB Alagoas, seja contra quem for”, disse.
O diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, Silvio Arruda, destacou a atuação da seccional desde que foi notificada sobre o fato. “Assim que a Diretoria de Prerrogativas foi acionada pelo advogado relatando o fato, repassamos o fato para o presidente Nivaldo Barbosa Jr., para que pudéssemos ingressar com essa representação. O fato, além de constranger o advogado durante um evento sério da justiça, tentou descredenciar a atuação dele no processo. Isso não pode ser aceito”, concluiu.
O Conselho Federal da OAB nomeou e constituiu o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e demais membros da Procuradoria para acompanharem o caso de perto.
