Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT19) vão suspender atos e prazos processuais no dia 19 de novembro, data em que ocorrerão as eleições da OAB Alagoas para o triênio 2022/2024.
O ato normativo com a medida do Judiciário Estadual foi publicado nesta quinta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com a publicação, os prazos que se vencerem ou iniciarem na data das eleições ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, as audiências agendadas serão adiadas.
“A concessão da suspensão dos prazos é importante para a advocia, pois o voto é obrigatório e a asuência implica em multa. É imprescindível a participação de todos neste pleito eleitoral, por isso que a Comissão deliberou por enviar os ofícios ao Judiciário”, disse.
Justiça do Trabalho
Em contato com o presidente do TRT-19, o desembargador Marcelo Vieira, o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., solicitou a suspensão e foi informado que o pedido ainda consta em pauta, mas que os prazos devem ser suspensos.
As solicitações foram feitas após deliberação da Comissão Eleitoral da OAB-AL, responsável pela condução e fiscalização do pleito, no dia 03 de novembro. A Ordem aguarda o posicionamento da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral, que também receberam a solicitação.
