Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) apresentaram, nesta quarta-feira (19), uma pauta de reivindicações à Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho. Os representantes da Ordem foram recebidos pelo ministro Aloysio Correa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
No encontro, os advogados Luciano Almeida e Priscila Barros pontuaram a necessidade de retorno imediato das atividades presenciais na Justiça do Trabalho, considerando o avanço da vacinação no país, bem como destacaram a importância da uniformização dos alvarás judiciais, para que eles sejam expedidos de forma eletrônica.
Também foi solicitado ao ministro Aloysio Correa da Veiga que os Atos do TRT19 de Centralização de Execuções de Empresas sejam feitos em estrito respeito ao que preconiza a Consolidação dos Provimentos do TST e que os juízes do trabalho respeitem o destaque de 30% quando constante de contrato de honorários advocatícios.
Outra reivindicação apresentada na reunião foi a redução de prazo de confecção de alvarás judiciais pelas secretarias das varas do trabalho para 48 horas após o despacho de liberação de valores, além da implementação de sala passiva para oitiva de testemunhas.
O advogado Luciano Almeida, um dos representantes da OAB-AL no encontro, classificou a reunião como proveitosa. “O ministro Aloysio foi muito atencioso e receptivo à pauta da advocacia, salientando, inclusive, em relação ao retorno das atividades presenciais que a jurisdição é presencial, logicamente ouvidas as autoridades sanitárias. Também foi enfático quanto a necessidade de redução de prazo para liberação de alvarás judiciais, pois essa é a efetivação da entrega jurisdicional às partes. Acrescentou que o respeito ao contrato de honorários deve ocorrer sempre e que a criação da sala passiva já está prevista pelo TST antes mesmo da Resolução do CNJ e que irá caminhar junto com o TRT19 para a concretização”, concluiu.
