Ordem se mostrou preocupada com prazo para inscrição de precatórios federais
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) se reuniu, nessa terça-feira (8), com o diretor do Foro Federal de Alagoas, André Granja, para discutir as recentes mudanças no regime de precatórios, implementadas pelas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021.
A Ordem se mostrou preocupada com o prazo final para inscrição de precatórios federais, antecipado de 1º de julho para 2 de abril de cada ano, por entender que o novo limite temporal pode causar prejuízos para aqueles que têm direito aos valores. No encontro, foram discutidas medidas a serem adotadas.
O presidente da OAB-AL, Vagner Paes, lembrou que o novo prazo pode afetar uma grande quantidade de pessoas, fazendo com que o acesso ao valor dos precatórios seja retardado. No entanto, Paes destacou a disposição de colaboração por parte da Justiça Federal em Alagoas para agilizar os processos.
“O diretor do Foro Federal em Alagoas, André Granja, solicitou medidas prévias para análise do quantitativo de processos existentes. Com base nesse levantamento, serão adotadas medidas que buscam dar celeridade aos processos. Acreditamos que mais este pleito da advocacia será atendido”, frisou Vagner Paes.
Além do presidente da OAB, participaram do encontro a vice-presidente da Ordem, Natália Von Sohsten; o diretor financeiro da OAB-AL, Victor Pontes; o presidente da Comissão de Precatórios, Carlos Henrique Brandão; e o advogado Everton Didoné, representando o Conselho Federal. Pela Justiça Federal, também esteve presente Gustavo Melo Silva, Diretor de Secretária da 1ª Vara Federal de Alagoas.
Após o encontro, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, André Granja, confirmou que deverá buscar os meios necessários para atender a demanda apresentada pela OAB. “É uma preocupação justa e, por isso, faremos o possível para promover uma força-tarefa capaz de reduzir o número de processos relacionados a precatórios, em tramitação na Justiça”, afirmou.
