Entidade enviou ofício à presidência do colegiado, pontuando a importância da medida
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) solicitou participação em sessões do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) que tenham pautas de interesse da advocacia. A presidente em exercício da entidade, Natália Von Sohsten, e o diretor Marcondes Costa enviaram ofício ao presidente do colegiado, Maurício Cesar Brêda Filho, esta semana, pontuando a importância da medida.
A entidade lembra que compete à Ordem, com exclusividade, a representação e a defesa dos direitos dos advogados e advogadas no território nacional, além da garantia das prerrogativas da classe. No documento, a OAB/AL também solicita ao colegiado que seja informada sobre as pautas semanais do Conselho, possibilitando, dessa forma, o acompanhamento dos processos que tramitam no colegiado.
Segundo Marcondes Costa, que preside a Diretoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia OAB/AL, a participação da Ordem nas sessões do Conseg se mostra fundamentais para que a advocacia tenha seus direitos assegurados e possa efetivamente ser ouvida nos processos que tramitam no Conselho.
“Nós solicitamos participação nos casos em que há o interesse da OAB, ou seja, que envolvam a advocacia, especialmente nos que envolvam segurança. É uma orientação da gestão que se iniciou este ano que a Diretoria de Prerrogativas proteja a livre atividade do profissional”, ressalta Marcondes Costa.
O presidente da Diretoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia OAB/AL acrescenta que, se a medida for aprovada pelo Conselho, a entidade passa a ter direito não apenas a acompanhar as sessões, mas a ter voz nas discussões. “A ideia é que nós possamos fazer a sustentação oral, justificando o motivo pelo qual o profissional a Ordem requer a proteção ao profissional”, finaliza o advogado.
