Além de realizar trabalho de conscientização, as instituições vão expedir carta de recomendação técnica
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o Procon Maceió uniram esforços para garantir a proteção de dados de consumidores na capital. As instituições vão realizar ações conjuntas para conscientizar empresas e planejam expedir uma carta de recomendação técnica, com orientações e pontos de adequação para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida tem sido capitaneada pela Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da OAB/AL e conta com o apoio do superintendente do Procon Maceió, Leandro Almeida. As ações de orientação e conscientização incluem desde a realização de palestras em instituições públicas e privadas até a realização de pesquisas para mensurar o grau de conhecimento dos consumidores.
“Durante o primeiro encontro entre a OAB/AL e o Procon Maceió também ficou estabelecida a necessidade de notificação extrajudicial, com o auxílio da Ordem, nas situações em que as empresas descumprirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a advogada Nathália Peixoto, que preside a Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da OAB Alagoas.
A advogada acrescenta que novas ações para proteção de dados também serão discutidas com o Procon Alagoas. A ideia é disseminar conhecimento para cidadãos e para empresas e, assim, garantir a proteção de informações e o Direito do Consumidor, impedindo o vazamento de dados sigilosos.
“A proposta dessa iniciativa é que haja um efetivo controle em relação ao cumprimento de forma adequada dos ditames da lei, para que o consumidor, em sua condição de hipossuficiente nas relações de consumo, possa se resguardar de possíveis violações de seus dados. Para tanto, será realizado um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições”, expõe Nathália Peixoto.
