A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), informam que continuam firmes apoiando a população do Flexal, que em sua larga maioria, cerca de 93%, quer a realocação com corretas e justas indenizações, conforme apontam os relatórios da defesa civil municipal e, mais recentemente, o relatório antropológico de professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Ao mesmo tempo, repudia-se, ainda, o fato de nenhum projeto ter sido apresentado previamente à população, com a devida consulta ao povo na forma do Estatuto da Cidade, bem como revolta o fato de que até o momento não teve qualquer ajuda da Braskem e da Prefeitura de Maceió à população que está abandonada em ilhamento socioeconômico.
As dificuldades para instruir a futura ação coletiva, que requer várias documentações, são inúmeras, mas, um dos mais importantes estudos foi finalizado há 15 dias, que ajudou a concluir essa etapa, qual seja, o relatório sociológico elaborado por professores da UFAL apontando a inviabilidade da manutenção de uma comunidade naquela localidade.
Por fim, as instituições reafirmam que os trabalhos estão sendo finalizados e o mais breve possível será levado à Justiça que, dentro da Constituição, é quem cabe dizer se o povo tem o direito à realocação com indenizações justas.
VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO
Presidente da OAB/AL
CARLOS EDUARDO MONTEIRO
Defensor Público Geral do Estado
CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público
