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Com cinco denúncias em 2022, OAB/AL atua no combate à violência contra pessoas trans

No último ano, foram registradas situações em escolas e hospital particular; palestras e capacitações tentam orientar profissionais

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, tem atuado de forma permanente no combate ao preconceito e à intolerância no estado, em especial no que diz respeito às pessoas transexuais, que são vítimas constantes de violência. Somente em 2022, foram cinco casos registrados pela Ordem nos mais diversos ambientes. 

No mês em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans, a comissão faz um balanço das ações realizadas em defesa desse público ao longo do ano que passou. Os trabalhos desempenhados foram voltados para toda a comunidade LGBTQIA+, mas com uma ênfase especial à pauta trans. Isso porque, em regra, são pessoas que vivem em uma situação de  vulnerabilidade extrema, com a precarização da inclusão delas no meio social. 

“A violência que as pessoas trans sofrem são mais severas. Existe uma série de questões delicadas e sensíveis envolvendo esse público. Não que as pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+ também não passem, mas são situações agravadas com as pessoas trans”, afirma o presidente da comissão, Marcus Vasconcelos. 

De acordo com ele, a OAB/AL, por meio da comissão, tem assento em três importantes pastas do estado –  a Segurança Pública, a Educação e a Saúde -, de forma que foram várias as participações dos representantes da Ordem em reuniões durante o ano de 2022 para tratar de questões relacionadas à comunidade. Ao Comitê Técnico da Saúde LGBT da Sesau, por exemplo, foram propostas diversas ações, inclusive o desenvolvimento e a abertura do ambulatório trans, que funciona atualmente no bairro do Jacintinho, em Maceió. 

Também houve discussões com representantes do sistema penitenciário para tratar de questões voltadas à população LGBT encarcerada, além de palestras realizadas em escolas do interior do estado, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a pauta. A comissão realizou, ainda, palestras e capacitações voltadas aos funcionários do Ministério Público do Trabalho (MPT), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Hospital do Coração. 

Sobre os casos de violência contra a população trans, Marcus Vasconcelos conta que eles ocorreram nos mais diferentes ambientes, como escolas, hospital particular, via pública e até em curso profissionalizante, onde a pessoa teve o nome social desrespeitado. “As pessoas trans se tornam extremamente invisíveis ao social por falta de oportunidade, por conta do preconceito e da falta de informações suficientes”, pontua Marcus, ressaltando que quando uma denúncia chega à comissão, é sempre realizada uma reunião de acolhimento para que o problema possa ser abordado e a Ordem faça os encaminhamentos necessários. 

E ninguém melhor para falar sobre as dificuldades de ser trans em Alagoas e da necessidade da sociedade passar a enxergar essas pessoas sem a máscara do preconceito do que alguém que já precisou e precisa enfrentar todas as barreiras. É o caso da advogada trans Luz Vasques, que integra a comissão da OAB/AL. Ela cita a importância do Dia da Visibilidade Trans – comemorado em 29 de janeiro -, para que a comunidade possa ser vista como capaz. 

“O dia da visibilidade trans convoca a sociedade a integrar a população trans em locais de dignidade e cidadania. Ações afirmativas são essenciais no combate à marginalidade, na promoção de oportunidades de emprego, sobretudo, na produção de narrativas plurais, pois é essencial que a sociedade descubra, conheça e reconheça pessoas trans como seres humanos capazes, felizes, merecedores de afeto e aptos a contribuir com o coletivo social”, conta Luz Vasques.