Evento contou com a presença do presidente Vagner Paes e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, esteve presente, nesta segunda-feira (3), no evento de lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), realizado no Palácio República dos Palmares, em Maceió. Na ocasião, ele ressaltou o papel da Ordem para esta conquista, por meio do trabalho realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“A OAB aguardava ansiosamente por esse momento, já que fizemos um trabalho, desde o governo passado, para que isso acontecesse. Estivemos aqui no Gabinete Civil, ainda com o secretário Fábio Farias, iniciando esse processo, que culmina hoje com a inclusão dessa gama de pessoas com autismo. Um momento importante para que elas possam ter a cidadania e a dignidade garantidas”, destaca Vagner, pontuando que muitas pessoas com TEA sentem o preconceito e passam pelo constrangimento de ter que provar que são autistas.
“Ainda há muito preconceito e falta de informação, no sentido de que essas pessoas precisam ter algum benefício para não ficarem em uma fila esperando e entrarem em crise, por exemplo. Então, este é um momento histórico e importante para a cidadania alagoana”, completa Vagner.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Taciana Nunes, falou que, com a nova carteira de identificação, toda a sociedade sai ganhando, pois ela é a garantia de que os direitos dos cidadãos estão sendo assegurados.
“A CIPTEA é um direito de todo cidadão. Isso é cidadania. É a afirmação de que todos podem ter seus direitos assegurados, podem conseguir usufruir dos seus benefícios sociais, ter acesso à cultura, ao lazer e à própria saúde”, pontuou Taciana, cujo filho autista foi uma das pessoas a receberem a carteira durante o evento.
Com o documento, que será emitido pelo Instituto de Identificação, as pessoas com autismo terão garantidos o pronto atendimento, a prioridade e a atenção integral no acesso aos serviços das iniciativas pública e privada, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As informações contidas na carteira identificam a pessoa com deficiência e possibilitam contatá-la, bem como a seus representantes legais, caso necessário, o que proporciona segurança, autonomia e inclusão aos beneficiários.
Para o vice-presidente da Comissão da OAB/AL, Julius Schwartz, o documento é fundamental para a melhoria do tratamento dado às pessoas com TEA.
“Nós, como membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, já pleiteamos essa carteira há quatro anos e, hoje, o Governo do Estado, após a Lei Federal Romeo Mion, está transformando isso em realidade. É algo muito importante para garantir os direitos das pessoas com autismo aqui em Alagoas”, fala.
