Início » Comissão da OAB/AL e MPAL promovem reunião para tratar sobre recursos do PNAISP

Comissão da OAB/AL e MPAL promovem reunião para tratar sobre recursos do PNAISP

  • Maceió

Iniciativa, voltada à promoção de saúde nos presídios, já destinou R$ 8 milhões para Alagoas; recursos estão parados

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o Ministério Público Estadual (MPAL) reuniram, nesta sexta-feira (19), representantes de diversos órgãos para discutir a aplicação dos recursos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), à qual o estado aderiu desde 2014, mas que, até o momento, não aplicou os recursos – da ordem de R$ 8 milhões – nas unidades prisionais. 

O objetivo do encontro, realizado na sede do MPAL, foi, justamente, fazer um alinhamento entre os órgãos e promover um entendimento entre Estado e Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). 

No próximo dia 10 de julho, na sede da OAB Alagoas, será realizada uma nova reunião para apresentação de um plano de execução e formas de resolução das questões de saúde do sistema prisional alagoano. Na ocasião, a aplicação da verba de R$ 8 milhões já destinada ao estado será discutida. 

No ano passado, já havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta feito pela Defensoria Pública da União (DPU) com a Sesau e a Seris, por meio do qual foram estabelecidos quatro eixos –  reformas prediais para promoção de saúde, contratação de equipes de saúde de atenção básica, processos educativos para promoção da saúde e compra de medicamentos para atenção básica.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura, a ideia do PNAISP é garantir a existência de postos de saúde dentro das unidades prisionais, mas em Alagoas, os recursos encontram-se parados, enquanto os presídios carecem de uma melhor assistência na área, destinada aos reeducandos. 

“Hoje, temos a contratação de 90 profissionais em processo de andamento para ser iniciado, além da reforma do Cyridião Durval. O grande problema que tínhamos é uma ausência de diálogo entre município e Estado, neste sentido conseguimos montar um Grupo de Trabalho para estabelecimento de diálogo entre SMS, Sesau e Seris”, afirma Roberto. 

Na reunião desta sexta-feira, proposta pela OAB/AL e pelo MPAL, estiveram presentes representantes da DPU, da SMS, da Sesau e da Seris. 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o Ministério Público Estadual (MPAL) reuniram, nesta sexta-feira (19), representantes de diversos órgãos para discutir a aplicação dos recursos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), à qual o estado aderiu desde 2014, mas que, até o momento, não aplicou os recursos – da ordem de R$ 8 milhões – nas unidades prisionais. 

O objetivo do encontro, realizado na sede do MPAL, foi, justamente, fazer um alinhamento entre os órgãos e promover um entendimento entre Estado e Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). 

No próximo dia 10 de julho, na sede da OAB Alagoas, será realizada uma nova reunião para apresentação de um plano de execução e formas de resolução das questões de saúde do sistema prisional alagoano. Na ocasião, a aplicação da verba de R$ 8 milhões já destinada ao estado será discutida. 

No ano passado, já havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta feito pela Defensoria Pública da União (DPU) com a Sesau e a Seris, por meio do qual foram estabelecidos quatro eixos –  reformas prediais para promoção de saúde, contratação de equipes de saúde de atenção básica, processos educativos para promoção da saúde e compra de medicamentos para atenção básica.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura, a ideia do PNAISP é garantir a existência de postos de saúde dentro das unidades prisionais, mas em Alagoas, os recursos encontram-se parados, enquanto os presídios carecem de uma melhor assistência na área, destinada aos reeducandos. 

“Hoje, temos a contratação de 90 profissionais em processo de andamento para ser iniciado, além da reforma do Cyridião Durval. O grande problema que tínhamos é uma ausência de diálogo entre município e Estado, neste sentido conseguimos montar um Grupo de Trabalho para estabelecimento de diálogo entre SMS, Sesau e Seris”, afirma Roberto. 

Na reunião desta sexta-feira, proposta pela OAB/AL e pelo MPAL, estiveram presentes representantes da DPU, da SMS, da Sesau e da Seris.