Início » OAB Alagoas promove evento em comemoração aos 8 anos da Lei de Mediação

OAB Alagoas promove evento em comemoração aos 8 anos da Lei de Mediação

  • Arapiraca

Encontro acontecerá no dia 24 de maio, na sede da OAB de Arapiraca

Em comemoração aos oito anos de aprovação da Lei de Mediação (Nº 13.140), ocorrida em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), em parceria com a subseção Arapiraca, por meio de suas Comissões de Mediação e Arbitragem, estará promovendo, no dia 24 de maio, um evento na sede da OAB de Arapiraca, reunindo profissionais de referência da área para discutir sobre a legislação e a nova Lei de Arbitragem, esta relativa às alterações sofridas no texto da lei. 

O evento irá abordar alguns temas de relevância para a categoria. Entre eles, os “Desafios da ‘Nova’ Lei de Arbitragem”; a “Advocacia Negocial do  Litígio ao Consenso: o pragmatismo jurídico na resolução de conflitos” e as “Práticas Colaborativas e o Cenário Atual da CCMA”. 

As palestras serão ministradas pelos advogados Luiz Carlos Barbosa de Almeida, Risssiane Goulart, Karin Marques e Leny Araújo. A inscrição do evento custa R$ 10,00, com emissão de certificado de 4 horas. Quem participar, também terá a chance de ganhar livros, por meio de sorteios.

A Lei de Mediação foi promulgada em 26 de junho de 2015, após o Código de Processo Civil. A lei foi implantada para melhorar os meios autocompositivos, além de regulamentar a prática da mediação judicial e extrajudicial. 

No caso da Lei da Arbitragem, ainda em 2015, a lei passou por mudanças. Entre elas, a possibilidade da administração pública na participação de arbitragens judiciais, promovendo o mecanismo de cooperação entre o instituto da arbitragem com o poder Judicial. 

Para Karin Marques, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB Alagoas, a aprovação da lei, há 8 anos, foi uma conquista para a advocacia. “Apesar de todo avanço até aqui realizado, ainda temos muitos desafios. Como por exemplo, fomentar as mediações extrajudiciais, melhorar as mediações judiciais, o tempo adequado das audiências, a capacitação continuada dos mediadores judiciais, além de disseminar a cultura da mediação entre os colegas da advocacia no fomento da autocomposição. É um trabalho contínuo, pois mudanças culturais demoram um pouco mais para “saírem do papel” e serem incorporadas pela sociedade e pelos profissionais do direito”, disse ela. 

Leny Araújo, presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB Arapiraca, reforçou a importância do trabalho integrado na advocacia. “Nossas Comissões convergem no pensamento de que a advocacia contemporânea necessita quebrar o paradigma da beligerância e ingressar na advocacia colaborativa, onde somos chamados a conhecer e praticar novas formas de solução de conflitos que não estejam, necessariamente, no âmbito do Poder Judiciário. Nessa toada, pretendemos lançar um novo olhar para a prática da advocacia Alagoana”, explicou.