Acompanhamento dos horários da audiência é um pleito antigo da advocacia trabalhista alagoana
No Dia da Advocacia Trabalhista, comemorado neste 20 de junho, a Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) entregou um ofício ao desembargador Marcelo Vieira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), solicitando que o acompanhamento dos horários das audiências possa ser feito por meio do sistema de TV, no Tribunal.
O documento, elaborado em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), foi entregue durante evento na sede do TRT, nesta terça-feira (20), durante bate-papo no qual o desembargador contou um pouco de sua trajetória até chegar ao posto que ocupa hoje.
O reforço no acompanhamento dos horários da audiência é um pleito antigo da advocacia trabalhista alagoana e um meio utilizado em outros estados do país, como forma de facilitar o trabalho dos profissionais. Atualmente, em Alagoas, esse acompanhamento é feito via aplicativo e site do TRT.
O presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da OAB/AL, Fernando Dória, conta que, de 2017 até hoje, quando houve a Reforma Trabalhista, muitas mudanças ocorreram nesta área do Direito. Situações que antes seriam definidas somente por meio de acordo coletivo, por exemplo, passaram a ser legalmente resolvidas por meio de acordos individuais. É o caso da jornada de trabalho de 12h por 36h.
“Antes de 2017, a jornada de 12h por 36h, que é uma modalidade de compensação, teria que ser firmada, obrigatoriamente, por convenção coletiva de trabalho. Era um acordo que só poderia ser feito através de norma coletiva. A reforma trabalhista trouxe a possibilidade dessa compensação de jornada, a grosso modo, ser possível através de acordo individual, diretamente entre patrão e empregado. A mesma coisa aconteceu com o banco de horas. Essas mudanças não deixam de ser um avanço, tendo em vista que melhoram a condição de emprego e dão mais espaço para contratações”, pontua Fernando Dória.
Uma mudança significativa nas relações trabalhistas também se deu com a pandemia, quando o home office passou a ser adotado por muitas empresas, sendo que os direitos, de empregador e empregado, continuaram os mesmos.
Fernando Dória cita ainda que a Advocacia Trabalhista tem sido uma das áreas mais procuradas pelos jovens advogados. A área tem se fortalecido na atual gestão da Ordem e vem sendo bastante respeitada perante os juízes e a sociedade. “Somos uma advocacia aguerrida, qualificada, preparada e bastante respeitada”, destaca, ressaltando que as causas que tratam de hora-extra, insalubridade e intervalo intrajornada são as causas mais evidentes na atualidade.
Além do acompanhamento dos profissionais que atuam na área, a Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas tem realizado uma série de ações na busca de mais qualificação para a classe, ofertando cursos, palestras e realizando eventos em geral, sempre em prol da classe.
