Auxílio natalidade dá isenção ou reembolso de anuidade a advogadas

Regulamentado em 2013, o auxílio natalidade é um direito de todas as advogadas que se tornaram mães. Com ele, elas garantem a isenção ou reembolso da anuidade durante o ano do nascimento ou adoção da criança.
 
Segundo Thaysa Leão, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA/AL), o auxílio foi criado para dar apoio às profissionais durante esse momento, para que as mães possam se dedicar exclusivamente aos seus filhos. “O pagamento da anuidade é um encargo que exige que a mãe esteja em atividade profissional e não seria justo privá-la de se dedicar ao filho nessa fase”, explica.
 
São milhares as mulheres que encaram o desafio de conciliar a maternidade com a carreira na advocacia. A advogada Marília Ribeiro é mãe de gêmeos há dez meses e ainda sente a dificuldade de conciliar o horário de trabalho com a rotina materna. “A advocacia não exige horários fixos e fica complicado me organizar para deixar os meninos com alguém em horários tão instáveis”, explica.
 
Mãe há um ano, a advogada Juliana Modesto utilizou o benefício em 2014 e explica que a principal vantagem é a diminuição de custos, que permite diminuir o ritmo de trabalho. “É um momento de mudança de vida, os horários mudam completamente, é bem difícil adaptar a vida de mãe a qualquer profissão”, comenta.
 
Como garantir o auxílio
 
Para ter direito ao benefício, a advogada deve estar inscrita na OAB há pelo menos um ano e sua situação perante a Ordem deve estar regular. A solicitação deve ser feita na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-AL) até 180 dias após o nascimento ou adoção da criança,com a apresentação dos documentos pessoais, Certidão de Nascimento ou Termo Jurídico de Adoção e declaração de regularidade emitida pela tesouraria da OAB.
 
A CAA-AL fica no segundo andar do prédio sede da OAB-AL, em Jacarecica.
 
Telefone para contato: (82) 2121-3232.
Horário de funcionamento: Segunda-feira a quinta-feira das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas; Sexta-feira das 8 horas às 14 horas.Fonte:AscomAscom OAB/AL
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