OAB Alagoas em prol da valorização da Advocacia Pública Brasileira

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) vem a público manifestar apoio irrestrito aos movimentos pela valorização da Advocacia Pública Brasileira, em todas as suas esferas, que recentemente vem sofrendo tentativas de enfraquecimento e fragilização, buscando apequenar as importantes funções que exercem.Nesse contexto, a OAB Alagoas entende como fundamental a necessidade de aprovação, dentre outras, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) números 17, 82 e 443-A, textos que consagram a autonomia já reconhecida às demais carreiras essenciais à Justiça e remuneração condigna, bem como reforçam a valorização das carreiras que compõem a Advocacia Pública, bem como a rejeição da PEC 26/2014.A OAB AL tem reunido-se com integrantes das diversas carreiras que compõem a Advocacia Pública Brasileira, para repudiar qualquer tentativa de enfraquecimento ou de minimizar a importância da Advocacia Pública.A OAB Alagoas entende que a Advocacia Pública exerce atividades fundamentais para o exercício da democracia, como a representação judicial e extrajudicial e a orientação do poder executivo, além de possuir importante papel no cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública, não podendo ser alvo de descaso.Compromete-se, assim, a OAB AL com a valorização permanente da Advocacia Pública, em todas as suas esferas, por entender que todas as carreiras que a compõem são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.