Início » OAB/AL participa de lançamento da Cartilha da Cidadania

OAB/AL participa de lançamento da Cartilha da Cidadania

Os Conselheiros Federais por Alagoas, Everaldo Patriota e Fernanda Marinela, além do Secretário Adjunto da OAB/AL, Davi Lima e o presidente da Comissão Estadual em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Álvaro Torres, participaram nesta segunda-feira (24) do lançamento oficial da Cartilha da Cidadania. O evento, que reuniu diversas autoridades alagoanas, aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, e foi uma iniciativa pioneira da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado e do Instituto Silvio Vianna, com o objetivo de facilitar o acesso dos alagoanos à cidadania e ao funcionamento da vida pública.A OAB Alagoas, foi representada na composição do evento pelo Conselheiro Federal Everaldo Patriota, que aplaudiu a iniciativa e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Instituto Silvio Vianna em prol da educação e o fortalecimento do cidadão. Para Patriota, este é um novo tempo vivido pelo TCE que, juntamente com parceiros como o Sebrae Alagoas, abraça o projeto para dizer que é possível a cidadania.?Não há democracia sem cidadania e não há cidadania sem controle social. Esse cidadão alienado que vota a cada dois anos e depois esquece até em quem votou, ele tem que ser acordado, provocado, preparado, capacitado com instrumentos como essa cartilha para que ele viva a verdadeira cidadania. Nós estamos acordando aos poucos. Esses passos podem não ser dados de forma tão apressada, mas eles estão acontecendo. Estamos no caminho e um dos grandes responsáveis pela avenida que se abre nesse caminhar é o Instituto Silvio Vianna de Alagoas. Hoje, o TCE vive um grande dia apoiando e lançando essa cartilha. A OAB Alagoas tem o orgulho de viver esse momento e tem a certeza de que esse é o caminho: preparar o cidadão que precisa exercer seu papel em plenitude e não de forma tímida, para fazer o controle social. Essa cartilha é um instrumento que desperta para que amanhã tenhamos uma Alagoas melhor?, concluiu.Estiveram presentes ainda na solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Otávio Lessa, os conselheiros do órgão Fernando Toledo, Rosa Maria de Albuquerque, além de autoridades como o superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira,  odiretor-presidente do Instituto Silvio Vianna, Pedro Guido.Segundo o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, a cartilha surgiu da necessidade de um alento para sociedade, que ela conheça seus direitos, deveres e possa exercer sua cidadania em plenitude. ?Estamos plantando uma semente com o lançamento dessa cartilha, que traz um bom conteúdo, com linguagem simples para fácil entendimento. Vamos fazer a sociedade entender como funcionam os órgãos, e para que juntos possamos cobrar seus direitos, ser respeitado nas instituições?.Um dos coordenadores da cartilha, o advogado e professor de Direito, Vagner Paes, explicou que a cartilha é fruto de um trabalho da sociedade civil e que vem como oportunidade de mudança da realidade. Inovadora, dota o cidadão para exercer a cidadania e traz ao conhecimento de todos o seu verdadeiro papel, para que haja a inserção mais ativa na sociedade. ?Este é apenas um ponto de partida. Reclamações, lamúrias fazem parte de qualquer processo, mas precisamos de exemplos, propostas salutares. É preciso o envolvimento nos assuntos públicos, estímulo para a transparência administrativa e fiscalização daqueles que nos representam. A partir de hoje, os autores da cartilha serão reféns, escravos para levar conhecimento aos mais humildes, aos lugares de pouco acesso. O Direito tem que estar no meio do cidadão?, ressaltou o advogado.Ainda durante o lançamento, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José dos Santos Carvalho Filho, referência na área jurídica, ministrou uma palestra com o tema ?Administração Pública e Cidadania: o cidadão como primeiro e último destinatário da atividade administrativa?.A CARTILHAA Cartilha apresenta os direitos básicos de toda e qualquer pessoa em uma linguagem clara e acessível, e oferece ao cidadão o principal instrumento para o exercício da cidadania: a informação e a consciência crítica. No material estão explicados a constituição dos poderes no Brasil, o funcionamento de instituições como Tribunais de Contas e Órgãos de Controle Interno, Ministério Público, Defensoria Pública e claro os direitos dos trabalhadores, do cidadão, das micro e pequenas empresas e esclarecimentos sobre prestações de contas, leis orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros temas.Um diferencial do material é indicar quais os caminhos para aquele cidadão que, ciente de seus direitos, precisa fazer denúncias aos órgãos públicos. Estão disponíveis modelos de requerimento para quem quiser solicitar as contas do município ou como fazer uma representação no Ministério Público para denunciar a falta de vaga em escolas e outros exemplos.A cartilha estará disponível na internet e também será disponibilizada em todos os órgãos públicos de Alagoas. Os coordenadores da Cartilha da Cidadania já estão planejando cursos em escolas para divulgar o material. A previsão é que essa atuação no ambiente educacional se inicie no mês de setembro.