OAB/AL entrega Medalha Raymundo Faoro a ministro Ricardo Lewandowski

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) entregou, na manhã desta sexta-feira (2), a Medalha Raymundo Faoro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski. Na solenidade, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o ministro ainda recebeu as comendas Moura Castro e Edgar Valente de Lima, do Poder Judiciário alagoano,  e foi agraciado com a medalha Dr. Pontes de Miranda, concedida pelo Governo do Estado.A medalha Raymundo Faoro foi criada pela atual gestão da OAB/AL para homenagear aqueles que prezam pelo fortalecimento da advocacia e para o presidente da Seccional Alagoas, Thiago Bomfim, a homenagem concedida foi mais do que justa. ?Desde que assumiu o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski tem tido um diálogo institucional com a advocacia brasileira. Este é apenas um reconhecimento à atuação extremamente republicana do ministro?, disse o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim.Agradecido, o ministro falou da emoção em receber honrarias que levam o nome dos maiores juristas de Alagoas. ?Eu não posso esconder a minha grande honra de receber as quatro maiores comendas do Estado. São comendas que, significativamente, levam o nome dos maiores juristas da terra?, afirmou Lewandowski.Na ocasião, o presidente do STF e do CNJ ainda assinou termo de adesão de Alagoas ao projeto Audiência de Custódia, em conjunto com o desembargador presidente do TJ/AL, Washington Luiz Damasceno Freitas, e o governador do Estado, Renan Filho. O projeto consiste na apresentação de todos os presos em flagrante a um juiz de direito, em no máximo 24h, para que este decida sobre a manutenção da prisão, e tem por objetivo garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos fundamentais respeitados e de diminuir a superlotação do sistema penitenciário, além de garantir economia aos cofres públicos?A implantação das Audiências de Custódia garantem o respeito ao princípio da dignidade humana, pois aqueles que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, não oferecem risco à sociedade, têm residência fixa e uma ocupação lícita e ainda são réus primários, podem perfeitamente responder o processo criminal em liberdade. Além disto, este projeto propicia uma economia grande para o estado, porque um preso, em média, custa três mil reais à administração pública. As prisões devem ser reservadas apenas aos presos perigosos?, disse Lewandowski.O presidente da OAB/AL frisou o momento como um marco histórico para a Justiça brasileira e destacou que esta já era uma bandeira levantada, há muito tempo, pela Seccional Alagoas. ?Este é um momento que ficará na história da Justiça Alagoana. É uma bandeira que nós já tentávamos empunhar há muito tempo, visando a garantia da cidadania e da dignidade à política criminal do país?, destacou Thiago.Também o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL, Ricardo Soares Moraes, e a Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela estiveram presentes na ocasião. Para Moraes, a inovação só traz benefícios para o estado. ?É uma inovação legal que traz esperança de minimizar os problemas de superlotação no Sistema Penitenciário, evitando que pessoas que, apesar de acusadas de algum ilícito, venham a ser presas sem necessidade, pois a prisão só deve ser decretada em situações extremamente necessárias?, finalizou.