Início » OAB/AL consegue cumprimento de alvarás de soltura durante ?Operação 100% legalidade?, desencadeada em presídio

OAB/AL consegue cumprimento de alvarás de soltura durante ?Operação 100% legalidade?, desencadeada em presídio

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através das comissões de Direitos Humanos e de Relações Penitenciárias se reuniu, no final da manhã desta sexta-feira (11), com o presidente do Conselho Penitenciário de Alagoas, Flávio Gomes, com representantes dos prestadores de serviços do Sistema Penitenciário de Alagoas e com o secretário de Estado da Ressocialização de Inclusão Social (Seris), coronel Marcos Sérgio, para discutir formas de conduzir o movimento desencadeado pelos agentes penitenciários, no último dia 3, denominado ?100% legalidade?. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público Estadual, localizada no Barro Duro.O movimento cobra melhores condições de trabalho e salariais, além mudanças com relação à atividade dos prestadores de serviço que, por lei, são proibidos de realizarem serviços portando armas, dentro ou fora do presídio, o que, na prática, não acontece.Na tentativa de resolver a situação, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) e do Conselho Penitenciário e Estadual de Segurança, além da Procuradoria Geral do Estado, estiveram reunidos, na última quarta-feira (9), para deliberar a pauta de reivindicações da categoria. Na ocasião, o governo apresentou uma proposta, que foi rejeitada, na manhã de hoje, durante assembleia do sindicato. ?Encerramos a reunião otimistas, mas recebemos a notícia de que, infelizmente, a proposta apresentada pelo governo foi negada. Nosso foco agora é continuar, de forma pacificadora, mantendo um canal de negociações, para que os demais problemas sejam resolvidos?, declarou Flávio Gomes.Conforme informações dos prestadores de serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas, o movimento está impedindo a realização de diversas atividades dentro e fora do presídio. ?O que ocorre é que as limitações impostas pelo movimento estão indo além disto. Os prestadores de serviço, que são a maioria e essenciais para o funcionamento do Sistema, estão sendo obrigados a cumprir o horário de trabalho sem fazer nada, pois os concursados tomaram o sistema e impediram que eles desempenhassem suas funções?, contou o advogado do Sindicato dos Prestadores de Serviços de Alagoas, Pedro Accioly.Com este impasse, advogados e reeducandos estão encontrando sérias dificuldades para que o cumprimento de alvarás de soltura seja efetuado. Só no Cadeião, já são mais de 17 reeducandos aguardando liberdade, já com a determinação de soltura, concedia pela Justiça. ?As pessoas estão com sua liberdade privada de forma ilegal. A Justiça já concedeu a elas alvará de soltura, mas elas permanecem presas por conta deste impasse. Precisamos resolver de imediato o problema e deixar claro que uma categoria não pode impedir outra de desenvolver suas atividades?, ressaltou o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL e Conselheiro Penitenciário Estadual, Ricardo Moraes.Outro problema decorrente desta mobilização é o impedimento da entrada de alimentos no presídio. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, que vem acompanhando a situação desde o último dia 3, teme que o movimento acabe por impedir também a visitação, direito garantido a qualquer pessoa que tenha sua liberdade privada. ?Estamos buscando o entendimento entre as partes, na defesa dos direitos dos que têm alvará de soltura, pós estes não deveriam estar mais na prisão. A Ordem tem interesses em defender os direitos dos advogados e também chegar a uma solução para a crise, e se coloca como mediadora caso seja necessário”, disse, o presidente da Comissão, Daniel Nunes.Após extensa discussão, o secretário da Seris, coronel Marcos Sérgio, se comprometeu a, ainda nesta tarde, iniciar um mutirão com a diretoria da Secretaria para garantir que os alvarás sejam cumpridos. Além disto, o secretário informou que irá rever a proposta enviada para os agentes penitenciários, na tentativa de encontrar um entendimento. Já quanto à situação dos prestadores de serviço, a Secretaria se comprometeu em definir uma forma justa de contratação, que garanta os direitos trabalhistas legais à categoria.?Iremos fazer o mutirão de forma emergencial, para garantir o direito de liberdade a quem o tem. Para a elaboração da contraproposta e da contratação dos prestadores de serviço, iremos nos debruçar sobre este problema para apresentar, de forma justa, uma solução até a próxima quarta-feira. Enquanto isto, vamos manter o diálogo aberto com as categorias, para evitar que a situação se agrave?, disse o secretário.Encerrando, o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias da OAB/AL colocou a Ordem à disposição para o que for preciso, na resolução do impasse. ?Agradecemos a receptividade do Governo e queremos frisar que estaremos sempre disponíveis para intervir, de forma positiva e sempre que necessário, na resolução deste conflito?, concluiu Moraes.