Curso Prática Forense Previdenciária: o Novo CPC começa nesta terça na OAB Alagoas

A Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) inicia nesta terça-feira (16) o curso telepresencial Prática Forense Previdenciária: o Novo CPC. As aulas serão transmitidas na sala da ESA, na sede da Ordem, em Jacarecica, das 18h às 20h.O curso tem como objetivo oferecer informações sobre a legislação processual, aplicada ao Direito Previdenciário em matéria de benefícios, abordando o sistema recursal do rito ordinário e sumaríssimo, as peças recursais e possibilidades de revisão e concessão de benefícios previdenciários, sob estudo do novo CPC.No primeiro dia, será abordado o novo CPC, temas pontuais na rotina do advogado, estudo do novo CPC e sua aplicabilidade no processo previdenciário. A aula será ministrada pelo advogado processualista Ricardo Collucci.Na quarta-feira, o curso vai abordar a competência jurisdicional de natureza previdenciária (benefícios ? RGPS, RPPS e RCPS), assistencial (Loas, assistência médica e concessão de medicamentos), acidentária (benefícios incapacitantes, e habilitação e reabilitação profissional), tributária (devolução de contribuições indevidas ou recolhidas a maior), trabalhista (concessão de benefício contra o empregador ? salário-maternidade e salário-família, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial, e execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho). A aula será de Adilson Sanchez, advogado previdencialista.O último dia do curso será ministrado pelo juiz de direito JEF/TNU e trará o novo CPC e seus reflexos nas ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais: o contraditório, contagem dos prazos processuais, fundamentação das decisões, prioridade de tramitação, recursos e o IRDR.Para participar do curso, basta trazer dois quilos de alimentos não perecíveis. As inscrições podem ser feitas através do e-mail da ESA ([email protected]), colocando o nome completo e o nome do curso de interesse. O advogado deve também informar o número de inscrição da OAB. No interior, os cursos também serão ofertados e quem tiver interesse basta entrar em contato com as Subsecções da OAB Alagoas.Mais informações no 2121-3242 ou 99309-6637.