TRT adia decisão sobre mudança em horário de funcionamento e agenda nova reunião com OAB

A decisão final sobre a mudança no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região foi adiada, durante a sessão administrativa do órgão, na tarde desta quarta-feira (03). Os desembargadores do TRT suspenderam a votação e marcaram uma reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas quando serão apresentadas as contas e situação financeira do órgão à instituição.Os desembargadores entenderam que antes de uma decisão final sobre a alteração do horário, é necessária uma reunião prévia entre os representantes do TRT e da OAB para que sejam analisados os gastos e cortes no orçamento. A reunião foi marcada para o dia 16 de fevereiro e a nova sessão administrativa que tratará sobre o assunto acontece no dia seguinte, 17 de fevereiro.O vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, ressaltou que a decisão de uma nova reunião entre a Ordem e a presidência do TRT foi uma grande vitória para a instituição, apesar de se perceber que já está existe uma decisão administrativa alinhada por toda composição do Tribunal.?Entendemos que é uma vitória no sentido de que a OAB possa novamente voltar a sentar com as demais entidades representativas para rediscutir essa medida mais impactante que é ao horário de funcionamento. Estaremos participando junto com a presidência do tribunal como forma de também participar mais ativamente do debate e consolidar nossa propositura, que é rever o horário de funcionamento, tentando harmonizar os interesses do órgão, junto com essa questão orçamentária, com o interesse da advocacia e da sociedade?, colocou.Membros da Diretoria da OAB Alagoas, da Caixa de Assistência e Conselheiros Seccionais estiveram presentes na sessão. O vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, foi o responsável pela sustentação oral pela instituição. Ele agradeceu pelo espaço aos desembargadores e reafirmou que independente desta decisão o laço com a OAB vai sempre permanecer.No entanto, Maiorano alegou que qualquer mudança no funcionamento do órgão trará prejuízos a advogados e sociedade. “Todos os senhores sabem que do ponto de vista prático, os magistrados não vão cumprir o horário, já que acontecem imprevistos e os prejuízos que isso vai causar são inúmeros. Essa mudança acontece no momento em que a sociedade exige um judiciário mais aberto, mais forte. Essa alteração fere os princípios da celeridade. A mudança trará benefícios para contenção de gastos do Tribunal, mas graves problemas para advocacia e sociedade”.Entre as sugestões apresentadas pela OAB para evitar a mudança no funcionamento do TRT estão o pedido para que o corte de despesas ocorra em outros aspectos do custeio da instituição e, sendo inevitável a redução da jornada, que o horário de funcionamento iniciasse no final da manhã até o final da tarde diferenciando-se do horário do interior e juizados do Tribunal de Justiça. A Ordem também pleiteia a expedição de ato pelo TRT determinando a pontualidade no início das audiências; a agilidade nos despachos das execuções, o compromisso com o cumprimento das seis pautas semanais por vara, conforme determinação do Tribunal; além da garantia de atendimento todos os dias da semana pelos juízes dos advogados e das partes, enquanto o outro Magistrado da vara se ocupa com a pauta.Ednaldo Maiorano ressaltou a importância do cumprimento da cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) proferida pelo Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), a requerimento do Conselho Federal da OAB, que proíbe os tribunais de reduzir o horário de atendimento ao público até julgamento final da ação, devendo ser requeridas as devidas providências, sempre que houver descumprimento. Ele finalizou a sustentação solicitando que o Tribunal reveja a decisão e volte a se reunir para analisar uma melhor forma de fazer essa redução.