Em posse de Subsecção, presidente da OAB Alagoas reforça o compromisso com a advocacia e sociedade alagoana

A nova diretoria da Subsecção de Arapiraca, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), tomou posse em solenidade realizada na última sexta-feira (26). O evento contou com a presença da presidente da Ordem, Fernanda Marinela, do vice-presidente, Ednaldo Maiorano, do Secretário-Geral da OAB, Davi Lima, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Júnior e do Secretário-Geral da OAB Nacional e Conselheiro Federal pelo estado, Felipe Sarmento.O advogado Hector Martins assumiu a presidência da Subsecção para o triênio 2016/2018, cuja diretoria é composta ainda pelo vice-presidente Sérgio Marques, pela Secretária-Geral Vânia Félix, Secretária-Geral Adjunta Rosicleia Amorim, e André Chalub, ocupando o cargo de tesoureiro. A solenidade aconteceu no Teatro Sesi e contou ainda com a presença de autoridades municipais, estaduais e diversos membros da Seccional Alagoana.A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, entregou os diplomas aos empossados.  Marinela começou seu discurso lembrando o difícil momento vivenciado pela advocacia. O Brasil é o país com maior número de advogados e segue num ritmo galopante de crescimento. Com a explosão das faculdades de direito, muitos profissionais chegam ao mercado de trabalho e não conseguem ser absorvidos. Por isso, a OAB Alagoas tem o compromisso com o jovem advogado.?Nossa gestão vai pensar no jovem advogado, cuidar, proporcionando novos caminhos e novas alternativas. Todos os advogados fazem parte e precisam de uma instituição forte, valorizado. OAB tem obrigação de ser ator dessa nova história. Anos de progresso para a advocacia e sociedade, mas também de tempos de crise. Precisamos de soluções novas porque vivemos problemas novos. Precisamos trabalhar pela inclusão digital, para aqueles nos que não são tão jovens, nem tão favorecidos, lutarmos por mecanismos de proteção aos consumidores, na defesa das prerrogativas, participar dos anseios da sociedade. Esse é o papel da Ordem?, colocou.Fernanda Marinela ainda relembrou o momento da crise financeira, mas também moral vivida pelo país e a importância de que a história seja reescrita. ?Esse é o país que queremos? Devemos acreditar no país, nas pessoas, fortalecer as nossas instituições. Cada um fazendo a sua parte, cumprindo sua missão. A OAB é, e sempre foi, a solução de muitos problemas e anseios para a sociedade brasileira. Se vivemos um país livre e democrático, é porque muitas pessoas pagaram um preço alto para que isso acontecesse. Os advogados está na linha de frente na defesa da cidadania. Cabe a nós dotados de prerrogativas de lutar pelos oprimidos, indefesos, pelas vítimas da vida. Arrancar das entranhas desse país uma solução para os anseios da sociedade. Temos que garantir a Constituição, buscar a justiça. Nosso desafio hoje é dar respostas à sociedade?, acrescentou.Ela continuou relembrando o papel da Ordem e o compromisso da nova diretoria da Seccional e da Subsecção em lutar pelos advogados. ?Defender os advogados é a prioridade, assim como defender a sociedade. E isso será possível se todos estiverem juntos, porque sozinhos não conseguiremos os resultados desejados. Nossa classe precisa lutar na busca de uma sociedade melhor, pelo Brasil, pelas futuras gerações. Com a ajuda de cada um, teremos uma gestão que será um belo exemplo para a história do Brasil?.A presidente da Seccional alagoana finalizou seu discurso citando uma das frases de Ruy Barbosa. ?Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade?, e completou.?Esse poder decorre do fato de que representamos a sociedade civil, somos porta-vozes do povo e cabe a nós dar exemplo, liderarmos rumo ao progresso, construindo o Brasil que queremos, desejamos, sonhamos?, concluiu.Felipe Sarmento: As conquistas da OAB Nacional e Arapiraca com forte gestão O Conselheiro Federal por Alagoas e Secretário-Geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento, iniciou seu discurso com a frase do militante uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry, de sua obra Os Mandamentos do Advogado. ?A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça. Exerça a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te peça conselho sobre o teu futuro considere uma honra para ti aconselhá-lo que seja advogado?.Sarmento trouxe ainda uma reflexão sobre a realidade atual da advocacia: ?Nunca vivemos uma crise moral, ética e política de proporções tão intensas emir nosso recente regime democrático. Tampouco vimos tamanha dificuldade dos advogados administrarem essa crise em sua atuação profissional. O descrédito institucional generalizado em nosso país promove grave insegurança, riscos para investidores, recessão econômica. Os nossos quase um milhão de advogados enfrentam a triste realidade do mercado, vendo-se arremessados nesses duros desdobramentos de nossa macro política tão prejudicial para a advocacia”.O Secretário-Geral do CFOAB falou sobre uma das bandeiras de atuação da Ordem em prol da sociedade. ?Não podemos admitir o aumento da carga tributária. A OAB Nacional está atenta e atuante nessa questão, especificamente com relação à volta da CPMF. Não podemos admitir que a conta por maus atos de gestão do Governo Federal seja paga pela população, através da instituição de mais tributos.?, disse.Felipe Sarmento ainda comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu o cumprimento de condenação penal antes do respectivo trânsito em julgado. ?A presunção de inocência é uma cláusula pétrea da nossa Constituição Federal. O considerável índice de reforma das condenações penais por nossos tribunais superiores significa a certeza do encarceramento de inocentes, o que certamente causará danos irreparáveis às vidas dessas pessoas”. E lembrando Rui Barbosa, acrescentou: “liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições?.A atuação da OAB Nacional sob a presidência de Marcus Vinicius Furtado Coelho também foi exaltada por Felipe Sarmento, que citou conquistas importantes para a advocacia brasileira como a inclusão dos advogados no Simples Nacional, a instituição da sociedade unipessoal, a indispensabilidade do advogado no inquérito, a manutenção do Exame de Ordem contra as investidas do Deputado Eduardo Cunha, além de inúmeras conquistas inseridas no novo Código de Processo Civil: contagem dos prazos em dias úteis, fim da compensação dos honorários de sucumbência, opção do advogado pelo recebimento de seus honorários em nome de sua pessoa jurídica, honorários dignos quando vencida a fazenda pública e muitas outras.Sarmento ainda fez referência ao advogado e Conselheiro Federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, um grande nome que teve papel fundamental na vitória de Hector Martins em Arapiraca. ?Nosso Conselheiro Federal contribuiu muito para essa vitória em Arapiraca. É um professor querido de grande compromisso com a Ordem, com a profissão, defesa das prerrogativas e um advogado criminalista brilhante?.Por fim, Sarmento desejou pleno êxito à gestão e declarou toda a sua confiança na nova diretoria da Subsecção de Arapiraca. ?Acredito que esta nova gestão será exemplo de atuação eficiente, repleta de coragem e determinação para enfrentar os percalços e alcançar as metas traçadas, desempenhando a essencial missão de salvaguardar as prerrogativas profissionais e os direitos fundamentais do cidadão. Hector Martins possui a competência e o destemor necessários para conduzir os destinos da advocacia da nossa maior Subsecção e ser o líder da sociedade civil arapiraquense?, finalizou.Hector Martins: o dever da OAB e a justiça em nosso paísEm seu discurso de posse, o advogado Hector Martins disse estar honrando em assumir a presidência da Subsecção e considera este um grande e instigante desafio de sua vida. ?Honra em virtude da grandiosidade da instituição e desafio porque o papel da Ordem transcende os muros da entidade e assume, como compromisso moral e estatutário, a defesa da sociedade e da democracia. Com humildade, determinação e, sobretudo, com o apoio de toda a classe, deixaremos marcas profundas e benéficas no processo evolutivo de nossa sociedade?.O novo presidente da Subsecção lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil é resultado de uma obra coletiva, necessária para construir uma sociedade democrática. ?Ao longo de nossa história, trilhamos caminhos cheio de retas, de curvas, de subidas e até de despenhadeiros. Mas nunca caímos, graças à coragem de expressar, em todos os momentos, o pensamento libertário e independente, sem cores partidárias e sem vinculações ideológicas que não fosse o comprometimento com a Constituição. Nossa Bíblia é a Constituição e o ordenamento jurídico dela decorrente?, disse.Em tom de agradecimento, o advogado relembrou a importância de diversas pessoas em sua caminhada rumo à presidência da Subsecção, dentre elas Conselheiro Federal por Alagoas, Felipe Sarmento, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Júnior, e a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela.?Tenho o maior orgulho de saber que Vossa Excelência, com o dinamismo e disposição que possui, vai fazer história a frente da nossa instituição. Também sei que Vossa Excelência está ladeada de pessoas da melhor qualidade, e isso é o que vai ser o mais puro combustível para a realização de uma gestão profícua e exitosa. A advocacia do agreste, formada por quase 500 advogados, sabe do carinho que Vossa Excelência nutre por Arapiraca, e sabe que nossos pleitos serão totalmente atendidos?, disse.Hector Martins finalizou seu discurso relembrando o dever da OAB e a importância de prezar pela justiça em nosso país. ?É dever estatutário da OAB zelar pelas instituições jurídicas. Advocacia e magistratura são papéis que se complementam na tarefa única de produzir justiça. E é de justiça que o Brasil mais carece, para corrigir disparidades sociais e anomalias morais. Trago comigo o sentimento de que é no campo da ação prática, mediante propostas novas e modernas, de forma descentralizada, que melhor poderemos escrever uma história de avanço social. Trago comigo o exercício da convergência para que haja mais pontes entre as margens distantes. Trago comigo, principalmente, a alegria de trabalhar. Por isso, assumo esta nobre missão de coração aberto?, concluiu.