DIA OAB: Comissões e Câmaras se reúnem para deliberar ações de trabalho

A tarde desta sexta-feira (13), quando acontece O DIA OAB, foi de muito trabalho entre as Comissões e Câmaras da OAB Alagoas. Presidentes e membros se reuniram na sede da Ordem, em Jacarecica, com o objetivo de debater assuntos em prol da advocacia e sociedade alagoana.A 1ª Câmara que é comandada pelo vice-presidente da OAB Alagoas, Ednaldo Maiorano, deliberou sobre 33 processos referentes ao exame da Ordem, inscrições nos quadros da OAB e outros temas pertinentes a atuação. A 3ª Câmara que é comandada pelo secretário-geral adjunto Rubens Marcelo também realizou deliberações.Entre as Comissão que se reuniram está a de Direitos Humanos, que realizou sua primeira reunião. ?Nesse momento estamos aproveitando para ouvir os membros da Comissão e traçar nossa ação de trabalho. A ideia é seguir a orientação da presidente Fernanda Marinela em ampliar as ações da Comissão de Direitos Humanos, inclusive com ações em conjunto com outras comissões. O Direitos Humanos estará para todos?, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes.A Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciários também se reuniu com a presença do presidente da Comissão Fernando Guerra Filho, do vice-presidente Luiz Medeiros e do membro João Fiorillo de Souza.?Essa é a nossa segunda reunião e deliberamos sobre a aprovação de um requerimento, que será encaminhado a presidente Fernanda Marinela no sentindo de provocar o Conselho Federal para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impugnando a nova Lei Estadual que trata sobre a 17ª Vara Criminal da Capital. Questionamos a validade jurídica incompatível a uma Lei Federal anterior que regulamenta a mesma matéria, e afronta ainda os dispositivos da Constituição Federal?, explicou Luiz Medeiros.Ainda durante O Dia OAB aconteceram reuniões da Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Estudos e do Advogado Penitenciário, da Comissão de Estudos e do Advogado Trabalhista e da Caixa de Assistência dos Advogados.