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ESA realiza curso que debaterá sobre as novas regras eleitorais

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).Com o objetivo de esclarecer essas dúvidas, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), vem realizando uma série de atividades voltadas para o tema. Nos próximos dias 25 e 26 de julho, um novo curso com o tema ?As Novas Regras Eleitorais 2016? será ministrado na sede da instituição, na sala do Conselho Seccional.A primeira palestra será do advogado Sidney Peixoto, que tratará sobre ?Principais ações do Direito Eleitoral?; já no dia 26 de julho, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Henrique Vasconcellos, abordará o tema ?O papel do advogado no dia da eleição?.As inscrições para o curso, que tem carga horária de 6 horas, estão abertas e podem ser feitas através do e-mail da esa (esa@oab-al.org.br) ou pelos telefones 3023-7180 e 99309-6637. A entrada é de uma lata de leite.