Presidentes aprovam, por unanimidade, plano de trabalho da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB aprovou por unanimidade, durante reunião realizada em Maceió,  o plano de trabalho da Comissão Nacional de Direitos Humanos, incluindo o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos,  e um conjunto de ações que pautará a atuação unificada da entidade em favor de uma de suas principais bandeiras históricas. O relator da matéria e coordenador do Colégio, Homero Mafra (ES), ressaltou a importância em se retomar o protagonismo da OAB diante do tema.
“Infelizmente as discussões sobre direitos humanos vem sendo renegadas. Precisamos dar ao tema o tratamento de grandeza que se espera, a exemplo da grandeza da Ordem?, afirmou, Mafra, ainda saudando o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o conselheiro federal alagoano, Everaldo Patriota, que acompanhou todo o andamento das discussões em torno do plano de trabalho e agradeceu a aprovação do Colégio de Presidentes.
?Só teremos a grandeza do passado quando atuarmos com altivez. Advogado é grande quando defende aquele que todos viram as costas. Legião de excluídos só cresce no Brasil e esperam muito da OAB. Nossa grandeza histórica será retomada com essas ações?, afirmou.Novamente tomando a palavra, Homero Mafra ainda criticou em sua fala o encaminhamento dado pelo governo federal para a reforma do ensino médio, feito por Medida Provisória, sugerindo que o Colégio reprove a iniciativa. ?Reforma do ensino médio por Medida Provisória é para evitar discussão com a sociedade. Não pode a sociedade discutir esta reforma, como retirar a obrigatoriedade de algumas matérias de formação da cidadania, como sociologia??, questionou.Leia abaixo as 10 metas do Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos:Meta 1 ? Organizar o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, com a implementação de um padrão de atendimento e procedimentos quanto as violações de direitos humanos, aplicando o recente Manual de Procedimentos.Meta 2 ? Organizar reuniões mensais com a garantia de todos os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos.Meta 3 ? Organizar reuniões semestrais com dirigentes de todas as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais.Meta 4 ? Realizar Missões com foco: a) na sistemática agressão ambiental; b) no impacto dos grandes empreendimentos e eventos no campo e na cidade; c) no conflito pela terra no campo; d) na questão dos povos indígenas e comunidades tradicionais; e) das pessoas em privação de liberdade, inclusive presos provisórios; f) defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.Meta 5 ? Organizar o projeto da Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.Meta 6 ? Pautar assuntos relacionados à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB no Conselho Federal da OAB e dar resposta imediata a todos os processos enviados à Comissão.Meta 7 ? Defender a proteção dos defensores de direitos humanos, combatendo a criminalização dos movimentos sociais e manifestações e promovendo a defesa do direito de defesa.Meta 8 ? Promover a Educação em Direitos Humanos.Meta 9 ? Combater a letalidade das ações de Estado, em especial contra a juventude negra, e a corrupção do sistema de segurança pública.Meta 10 ? Difundir a proteção internacional dos direitos humanos e a difusão dos mecanismos internacionais no Brasil.Com assessoria do Conselho Federal da OAB