Vistorias em Unidades de Internação e Casas de Acolhimento foram ações da Comissão da Criança e do Adolescente em 2016

Instituída e empossada em abril de 2016, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, tendo como presidente Allan Pierre Vasconcelos e vice Paulo Paraizo, realizou diversas reuniões e ações ao longo do ano, incluindo visita/vistorias nas unidades de internação de menores, além das casas de acolhimentos de crianças e adolescentes públicas e privadas. A Comissão ainda participou de projetos e encontros importantes para a advocacia e sociedade como o OAB em Debate e reuniões do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT), e da presidência da OAB/Alagoas e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, focando na Lei de inclusão dos jovens aprendizes.Em maio, a Comissão realizou a primeira reunião de apresentação e planejamento, também concluindo seu plano de trabalho que foi entregue a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. Foi ainda neste mês que foi realizada a primeira visita/vistorias nas unidades de internação de menores.Em junho, os pontos negativos e positivos das visitas/vistorias realizadas foram apontados pela Comissão em um relatório. O objetivo era, através do documento, buscar soluções para sanar as irregularidades presentes. O relatório foi apresentado ao secretário adjunto da Secretaria de Prevenção a Violência do Estado de Alagoas (SEPREV), Clóvis Benevides; ao Superintendente da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas, Ronaldo Targino; e a Superintendente das Unidades de Internação, Denise Paranhos, juntamente com o corpo técnico da referida secretaria. O mês também contou com vistorias em casas de acolhimentos de crianças e adolescentes públicas e privadas, assim como a confecção de um relatório apresentado aos gestores das pastas com o que foi encontrado durante as ações.Em julho, durante as vistorias nas casas de acolhimentos, foi realizada uma visita ao Lar da Menina, situado no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, onde os profissionais narraram que existia um grande problema com a comunicação com os conselhos tutelares de cinco regiões da capital. Diante do exposto, a Comissão se reuniu com a equipe multidisciplinar da unidade e com os Conselhos Tutelares da 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Regiões administrativas de Maceió. O mês também foi marcado pela participação da Comissão na inauguração de umas das unidades de internação do antigo complexo Humberto Mendes, na cidade de Maceió e pela participação no projeto OAB em Debate, realizado na faculdade SEUNE, em comemoração aos 26 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente. A Comissão ainda elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente em forma digital.Em agosto, a Comissão participou da primeira reunião do FETIPAT, onde foi assinado um termo de adesão ao respectivo Fórum; realizou reuniões com diretores de escolas públicas da rede municipal e estadual para tratar sobre violências e a questão das drogas, juntamente com o Batalhão Escolar da Polícia Militar do Estado de Alagoas; acompanhou semanalmente a Coordenação da Vara da Infância e Juventude da cidade de Maceió nas fiscalizações nas unidades de internação de menores em toda a capital; assinou e participou da carta de proposição com as demais Comissões das Seccionais do Brasil para a criação da Comissão Especial Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil; além de realizar doação de latas de leites no LACA e no Lar da Menina, juntamente com a Comissão OAB Solidária.Em setembro, a Comissão participou da eleição e posse do Colegiado do FETIPAT, de reunião onde foi analisada a Carta de Compromisso aos novos gestores (prefeitos e vereadores) pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente do Estado de Alagoas; da reunião com a presidente da OAB/Alagoas, Fernanda Marinela e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e auditor fiscal do trabalho para tratar sobre a Lei de inclusão dos jovens aprendizes; além de participar das fiscalizações da Vara da Infância e Juventude da capital nas unidades de internação de menores.Outubro foi marcado pela participação na reunião do FETIPAT, onde foi traçado todo o planejamento de fiscalizações na Expoagro (Feira Agropecuária do Estado de Alagoas) ? com ações de reunião com os expositores e ambulantes e fiscalizações durante todo o evento -;  reunião com o Conselho Tutelar da 6ª Região Administrativa de Maceió sobre os constantes casos de estupros no litoral norte da capital; reunião com a comunidade do litoral norte sobre os casos de estupros no litoral norte da capital; além da participação das fiscalizações da Vara da Infância e Juventude da capital nas unidades de internação de menores.A Comissão, em novembro, participou da 1ª Oficina do FETIPAT, onde foram esclarecidos diversos pontos sobre trabalho infantil sobre docentes e estudantes da Universidade federal do Estado de Alagoas (UFAL); intermediou a reunião do colegiado do FETIPAT com o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, Sérgio Jucá, com a participação de promotores; participou de uma audiência pública sobre trabalho infantil na cidade de Maceió; reunião com a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas ? ACECTAL para tratar de parceria entre as instituições; e ainda recebeu uma denúncia sobre o Conselho Tutelar da cidade da Barra de São Miguel, realizando uma visita a unidade para conversar com os respectivos conselheiros e ouvir a versão dos mesmos, sendo a questão resolvida no diálogo.Para fechar o ano, em dezembro, a Comissão se reuniu com o Secretário de Segurança Pública do Estado de Alagoas, Coronel Lima Júnior, para cobrar as investigações sobre os casos de estupros na região do litoral norte da capital e cobrar mais rondas policiais no litoral norte; participou das últimas fiscalizações do ano 2016 da Vara da Infância e Juventude da capital nas unidades de internação de menores da cidade de Maceió; esteve reunida, juntamente com o colegiado do FETIPAT, com os deputados estaduais para tratar sobre emendas a Lei Orçamentária do Estado de Alagoas para inclusão de verbas destinadas as secretarias que tratam especificamente de crianças e adolescentes no Estado de Alagoas; além de participar de festas natalinas e confraternizações das casas de acolhimentos de crianças e adolescentes.