OAB Alagoas recebe Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Estado que buscam esclarecer ?Bônus de Eficiência?

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Alagoas foram recebidos, na tarde desta sexta-feira (10), pelo presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, e pela diretora-tesoureira, Thaisa Gameleira. O encontro foi solicitado pela entidade para justificar, junto à Seccional alagoana, o pagamento do ?Bônus de Eficiência? aos auditores.  O benefício foi apontado como inconstitucional pelo Conselho Federal da OAB e deve seguir para deliberação, podendo haver o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).O Conselho Federal apontou que a verba viola o princípio constitucional da moralidade e afronta a vedação da destinação de tributos a fins privados. A deliberação sobre um possível ajuizamento contra o benefício ocorrerá na semana que vem. Diante da polêmica e às vésperas da deliberação do Conselho, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal estão percorrendo as Seccionais da OAB em todo o país tentando esclarecer o recebimento.?Recebemos os representantes aqui no Estado após o Sindicato nos procurar com o objetivo de apresentar toda uma documentação referente ao tema. Eles mostraram que há uma preocupação com o andamento da análise desse ?Bônus de Eficiência? e apresentaram algumas justificativas para sua existência. Recebemos toda a documentação e nos comprometemos a analisá-la, também aguardando a deliberação do Conselho Federal da OAB que está marcada para o próximo dia 14?, ressaltou o presidente, Ednaldo Maiorano.Estiveram presentes na reunião, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Alagoas, Ivaldo Helvio; o vice, Domiciano de Oliveira; e o diretor, Marcelo Belchior. Para os representantes, o encontro foi bem aproveitado e cumpriu com seu objetivo.?Nosso principal objetivo na conversa de hoje foi trazer esclarecimentos sobre o ?Bônus de Eficiência?, que é uma parcela variável do nosso vencimento. Infelizmente, há uma discussão polêmica e essa ameaça de ajuizamento de uma ADI. Diante dessa preocupação, com o encaminhamento do tem, estamos passando nas Seccionais para prestar esclarecimentos necessários. Trouxemos todo o material, com  nota técnica e matérias jornalísticas referentes ao ?Bônus? e apresentamos?, explicou o presidente do sindicato, Ivaldo Helvio, sendo completado pelo diretor, Marcelo Belchior: ?Os argumentos foram bem recebidos e houve a promessa de que o caso será estudado. Foi um encontro já objetivando também a pauta do Conselho na semana que vem. Passamos nossa mensagem e o resultado foi positivo. Precisamos esclarecer que esse ?Bônus? irá trazer benefícios para o órgão e para a sociedade?.A diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Thaisa Gameleira, também esteve presente no encontro e recebeu a documentação entregue pelos representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Alagoas.