Crise do Direito Penal será discutida em ciclo de palestras realizadas pela OAB Alagoas e Liga Acadêmica de Ciências Criminais

Sempre proporcionando palestras para fortalecer a classe dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Liga Acadêmica de Ciências Criminais (LACC), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), realizará um ciclo de palestras sobre a ?Crise do Direito Penal?. O evento acontece no dia 16 de março, no auditório localizado na sede da Ordem, em Jacarecica.Durante todo o dia, especialistas em Ciências Criminais ministrarão para advogados e estudantes, que também deverão debater e apresentar suas opiniões sobre o momento em que o Direito Penal se encontra no Brasil.?O tema é muito atual e vem causando preocupação em toda a nação. Nada mais justo do que abrir espaço para esse debate com os advogados e os estudantes de Direito, aqui, na casa do advogado?, disse a presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela.O evento acontecerá durante todo o dia, das 8h às 22h. O credenciamento terá início às 8h, e a primeira mesa sobre ?Crise no Sistema Carcerário e a Expansão do Direito Penal? acontecerá das 9h15 às 11h45. A segunda mesa tratará sobre ?Onde Estão os Três Poderes?? e acontecerá das 14h às 17h. ?Insegurança e Impunidade? é o tema da última mesa, que acontecerá das 18h30 às 21h. Em breve mais informações sobre os palestrantes serão fornecidas.De acordo com Ronald Pinheiro, membro da Liga Acadêmica de Ciências Criminais e da Comissão do Advogado Criminalista da OAB/AL, será discutido quais serão os rumos do direito penal brasileiro, em tempos de elevada expansão descontrolada do Direito Penal, desconsiderando-se, muitas vezes, o Princípio da Intervenção Mínima.?O objetivo do evento é não só discutir a crise no sistema carcerário brasileiro, mas também debater com os profissionais e pesquisadores palestrantes quais são os fatores que tem colaborado para esta crise, cujo resultado são visíveis, quais sejam:  a superlotação, a reincidência e ,principalmente, o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Além disso, será discutido quais serão os rumos do direito penal brasileiro, em tempos de elevada expansão descontrolada do Direito Penal, desconsiderando-se, muitas vezes,  o Princípio da Intervenção Mínima. Busca-se criar um cenário para tratar de temas relevantes na seara penal e através das discussões estabelecer possíveis soluções para as questões debatidas?, colocou.As inscrições podem ser feitas através dos telefones (82) 9931-7975 e (82) 9808-3939. O custo para participar das palestras é de R$ 20 para estudantes, R$ 30 para advogados e para os demais interessados R$ 40.Confira a programação completa do evento:MESA 1: EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIOHORÁRIO: 8h às 12hPALESTRANTES:FERNANDO GUERRA: Mitologia Penal e Processual Penal: Consequências para a crise no Sistema Prisional.ELAINE PIMENTEL: Sistema Carcerário: não é crise.MAURICIO PITTA: Crise no Sistema Penitenciário? Quais suas razões e, afinal, existem soluções?MARCELO TADEU: A neutralidade do juiz das execuções penais: fator determinante na má engrenagem da execução penal.MESA 2: ONDE ESTÃO OS TRÊS PODERES?HORÁRIO: 14h às 17hPALESTRANTES:WELTON ROBERTO: Crise legislativa e a ingerência do poder judiciárioALBERTO JORGE: Sistema Penal Brasileiro: mitos, realidade e possibilidades.POLÍBIO BRANDÃO ROCHA: A autonomia da polícia judiciária como garantia a higidez da persecução penalOTHONIEL PINHEIRO: O papel do judiciário no estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.MESA 3: MEDIDAS DESENCARCERADORAS E RESSOCIALIZAÇÃOHORÁRIO: 18h às 21hPALESTRANTES:RAIMUNDO PALMEIRA: Ressocialização: Mito ou Possibilidade?ANDREA TONIN: Desafios da ressocialização – panorama atual do sistema prisional alagoanoLEONAM PINHEIRO: Alternativas à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei como forma de tutela de direitos fundamentais: aplicação de outras medidas cautelares diversas da internação