Comissão de Direitos Humanos debate sobre o Sistema Penitenciário em reunião do Grupo de Monitoramento da Segurança do TJ/AL

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) participou nesta quinta-feira (20) da reunião do Grupo de Monitoramento da Segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), discutindo o Sistema Penitenciário. O encontro também contou com a participação do Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de Ressocialização. Dentro da pauta de discussões, o Sistema de Monitoramento Eletrônico foi um dos focos principais segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Ricardo Moraes, que contou com a participação do membro da Comissão Daniel Gueiros. “Foi feita uma apresentação sobre o Sistema de Monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Discutimos sobre os contratos, analisando o anterior e o atual, que reduziu o custo da tornozeleira e do próprio monitoramento. Também foram apresentados os números absolutos e percentuais de reeducandos e réus em cumprimento de medida cautelar de monitoramento. Houve um destaque para o aspecto da determinação específica das áreas de inclusão, exclusão e circulação nas decisões judiciais, para facilitar o monitoramento por parte do Copen”, detalhou Ricardo Moraes sobre o que foi deliberado no encontro.