Comissão de Bem Estar Animal

**OBJETIVOS** I – Difundir os princípios e normas de Direito Ambiental, mais especificamente no combate aos crimes de maus tratos aos animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos, silvestres, de acordo com o que prevê a lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais). II – Receber denúncias na ocorrência de crime de maus tratos; promover a notificação do agressor ante a comprovação do crime e realizar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em audiência marcada para tal fim; III – Promover a conscientização ambiental à população em geral, objetivando o conhecimento do direito ambiental e a prevenção de crimes através de campanhas educativas que propagam o respeito aos animais, a ética na criação e estudos relacionados aos animais, a preservação de espécies e a questão de saúde pública inerente ao tema; IV – Promover ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Ambiental/Animal destinados ao público em geral; V – Atuar em parceria com Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, ONGs, abrigos e ambientalistas/protetores para promover e incentivar melhorias acerca do tema e no combate aos maus tratos. **COMPOSIÇÃO** **Presidente** ROSANA JAMBO DE OLIVEIRA **Vice Presidente** HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO **Secretária Geral** ADRIANA ALVES DOS SANTOS **Secretário Geral Adjunto** AGUARDANDO NOMEAÇÃO **Membros** BIANCA CAROLINA DE OLIVEIRA VEIGA DELIANE ASSUNÇÃO EDUARDO BRAGA CORREIA ELISA OLIVIERA DE MORAES FERNANDA MARIA GONÇALVES DE MELO LARISSA FERNANDA PEDROSA DA SILVA JAMBO LAURA INGRID PIMENTEL MARCOLINO MARIA EDUARDA VALERINO MOREIRA MILENA ALVES BORGES NATALINA CAVALCANTE DE MELO GOMES ROMINA PACHECO DUQUE PORTO SANDRA DE CÁSSIA CATÃO **Email: [email protected]**