Garantia dos direitos humanos é destaque na palestra ministrada pelo advogado Everaldo Patriota

Defender os direitos humanos é uma das grandes bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. Desta forma, o tema tão atual não poderia ficar de fora da programação de palestras da XI Conferência Estadual da Advocacia, ocorrida nesta quarta-feira (18), na sede da Ordem em Maceió. Para discorrer o tema, o convidado foi o advogado e conselheiro federal da OAB Alagoas, Everaldo Patriota, que também ocupa o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional. O advogado tem grande atuação e conhecimento na área e aproveitou o espaço para repassar um pouco da sua experiência profissional. Segundo Patriota, seu principal objetivo foi repassar aos presentes o que de fato significa direitos humanos, que precisa ser aplicado, de acordo com a lei, de forma igualitária para os cidadãos. “Direitos humanos é uma tarefa precipuamente dos advogados, que independente do nosso compromisso de defender a ordem jurídica, a constituição, a democracia. Toda vez que atuamos, estamos tratando do direito de alguém; até mesmo quando estamos juntos do estado, estamos defendendo um direito sagrado que é o da civilidade de todos terem direito de alguma coisa, seja a ampla defesa, o contraditório, seja a realização do direito social, seja do direito de ir e vir. Qualquer direito tem haver com o ser humano, tem haver com sua dignidade. Por excelência, os advogados são operadores dos direitos humanos”, reforçou Everaldo Patriota. Para o conselheiro federal, a advocacia tem por obrigação defender a legalidade e aproveitou para ressaltar que direitos humanos é garantia de ter os direitos resguardados, excluindo o pressuposto da sociedade de que a Ordem defende bandido. “Não se pode admitir que alguém, que deu trabalho numa abordagem policial seja espancado. Eu não preciso ir nem para a Constituição para saber que isso é crime. Desde o código penal, espancar alguém é lesão grave, é crime. O que a gente precisa é construir a convivência social, a relação dos indivíduos com o estado, tudo dentro da lei”, acrescentou citando Rui Barbosa. “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”. Sobre a realização da conferência, Everaldo Patriota destacou a importância do evento com os temas discutidos. “Evento de grande relevância para nossa advocacia. A pertinência do tema central da conferência nos mostra que nunca os direitos fundamentais dos cidadãos precisaram tanto ser reafirmados, consagrados. Precisamos resistir a esses ataques que vêm acontecendo diariamente em nosso país. Feliz em participar deste momento de nossa instituição e poder compartilhar com tantas pessoas essa experiência, muito enriquecedora”, finalizou.