Delegacia Regional de Viçosa recebe visita de comissão após denúncia de violação de direitos humanos

Após denúncias de superlotação, maus tratos e falta de alimentação durante os plantões de fim de semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Alagoas esteve na cidade de Viçosa para realizar uma inspeção na 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil. A denúncia foi formalizada por um advogado que visitava seu cliente. Os presos solicitaram ao advogado a intermediação, afim de que os abusos fossem levados ao conhecimento da Comissão e medidas adotadas, no sentido de cessar as violações dos direitos humanos na delegacia. Ciente das graves alegações, a Comissão esteve na Delegacia Regional para averiguar a situação e conversou com o delegado responsável pelo plantão, o qual disse desconhecer da narrativa apresentada. A autoridade policial informou que já houve registro de superlotação, com quase 30 presos nas duas celas disponíveis na Unidade, mas que atualmente só tinham quatro pessoas encarceradas. A comissão também ouviu os agentes que estavam de plantão, que relataram as dificuldades, humana e material, enfrentadas no exercício da função. Já sobre a denúncia de violação de direitos de presos, os policiais também disseram desconhecer. Segundo o presidente da Comissão, Ricardo Moraes, a autoridade policial permitiu a visita nas dependências da delegacia, a qual foi acompanhada por um agente que abriu o acesso às celas, onde os presos foram entrevistados. “Conforme informado pelo delegado, naquele dia havia apenas quatro presos provisórios, lotados numa das celas. A cela menor estava vazia. Durante a entrevista, os presos reclamaram das condições da clausura, pois há uma pessoa presa há mais de um ano e que nunca teve direito a banho de sol. Pode-se perceber que não há, em todo espaço, sequer uma fresta de luz que permita os enclausurados se darem conta se dia ou noite, situação calamitosa que clama intervenção urgente por parte do poder público. Os presos que ali permanecem não saem das celas para nada, exceto para atendimento médico quando há caso de extrema necessidade. Eles não têm direito a visitas íntimas nem contato direto com familiares, pois as visitas se dão com as grades separando-os”, comentou. Situação igualmente reclamada pelos presos é que nos finais de semana quem não tem parente na região não recebe alimentação, conforme explicou Edilane Alcântara, membro da comissão e representante da OAB no Conselho Estadual de Direitos Humanos. “Questionado sobre essa situação, o delegado informou que no final de semana a servidora que faz a alimentação dos presos não trabalha e por isso algumas vezes uma das agentes de plantão esquenta algo que fora deixado na geladeira. Caso nada tenha sido deixado, não há como fornecer as refeições”, relatou. Sobre a denúncia de maus tratos físicos, os presos que se encontravam naquele dia não fizeram nenhum registro. “Destaque-se que os presos que realizaram a denúncia não estavam mais constritos naquela Delegacia. No dia da inspeção, as dependências internas da delegacia estavam limpas, mas segundo informações fornecidas pelo advogado que recebeu a denúncia, é comum o corredor de acesso e as celas apresentarem situação calamitosa de acúmulo de lixo, mau cheiro e umidade excessiva”, finalizou Ricardo Moraes.