OAB Alagoas e Procon realizam ação de fiscalização em estabelecimentos de Arapiraca

Em mais uma ação voltada a fiscalizar se estabelecimentos comerciais estão agindo de acordo com o determina o Código de Defesa do Consumidor, a OAB Alagoas, através da Comissão de Direito do Consumidor, a Subseção de Arapiraca e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) realizaram, nesta sexta-feira (18), uma fiscalização surpresa no Arapiraca Garden Shopping, no município de Arapiraca. A fiscalização ocorreu com a finalidade de verificar possíveis irregularidades, orientar os fornecedores para que cumpram as leis descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de vistoriar a precificação de produtos, a disponibilidade do código, o adesivo 151 visível, acessibilidade, entre outros assuntos relacionados. Além da visita nos estabelecimentos do local, o estacionamento do shopping foi autuado. Após denúncias de consumidores, o local sofreu a autuação e deverá apresentar a defesa em até dez dias. Caso não seja justificável, deverá pagar uma multa. O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas, Thiago Wanderley, explicou que essas ações são imprescindíveis para atuar junto aos órgãos de fiscalização protegendo o consumidor. “A OAB Alagoas tem grande atuação quanto à questão do consumidor. Essa visita de hoje em Arapiraca tem como objetivo observar se todas as normas estão sendo cumpridas e aqueles estabelecimentos que não estiverem de acordo, possam se adequar. O consumidor precisa ter ciência dos seus direitos e sempre denunciar quando houver violações”, colocou. O superintendente do Procon Alagoas João Anízio Neto explicou o que foi constatado para que a autuação fosse válida. “Tivemos que autuar o local por alguns motivos: o primeiro deles é a cobrança de uma taxa altíssima por perda de ticket, algo que é proibido; o segundo motivo foi o de não emitir a nota fiscal ao consumidor; e por fim, ter aumentado o valor do estacionamento 3x em um prazo de 60 dias, sem aviso prévio”, declarou o superintendente. A Comissão da OAB de Arapiraca se comprometeu a realizar palestras educativas aos lojistas para evitar que as irregularidades sejam recorrentes, para auxiliar os fornecedores a evitar infrações. “Vamos estar acompanhando e atuando em Arapiraca. Precisamos que as empresas cumpram o que determina a lei. Estamos projetando essas ações educativas para mostras aos lojistas o que precisa ser cumprido e assim evitar que haja punições nos estabelecimentos”, disse o presidente da Subseção de Arapiraca, Hector Martins. “Encontramos irregularidades como a falta de precificação nas vitrines e também dentro das lojas, além de encontrar lojas informando os valores incorretamente, um exemplo: um colar na vitrine que custa R$ 46,00 e colocam apenas os números ‘46’ visível. Isso não está correto”, comentou o fiscal Roberto Melo. Ao fim da ação, que durou o dia todo, ficou determinado que a fiscalização deverá voltar em 40 dias para conferir se os locais que sofreram auto de constatação tenham corrigido as irregularidades, caso contrário, também serão autuados por infração. **Com assessoria do Procon Alagoas**