Justiça Federal de Alagoas prorroga prazos com vencimento em 20 de novembro

A Justiça Federal de Alagoas informou, através de ofício, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) que os prazos processuais com vencimento no dia 20 de novembro de 2017 serão prorrogados. De acordo com a portaria, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A determinação é de que não haverá expediente na Seção Judiciária de Alagoas no dia 20, devido ao feriado alusivo à morte de Zumbi dos Palmares, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 5.724/95. A medida obedece a Portaria de nº 1031/2017, visando salvaguardar o direito das partes.