Sala do Conselho lotada em seminário que discutiu ‘Os Rumos da Justiça Penal Brasileira’

A tarde desta quinta-feira (09) foi marcada por discussões atuais e importantíssimas na área penal. A Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizou o seminário ‘Os Rumos da Justiça Penal Brasileira’. O evento ocorreu no prédio sede da instituição através de uma parceria com a Comissão de Formatura da turma de Direito 2019.2 do Centro Universitário Cesmac, lotando a Sala do Conselho. Na programação, nomes que são referência para debaterem sobre o cenário político criminal brasileiro. “Foi debatido os elevados índices de população carcerária e analisado os fatores que geram o encarceramento em massa do Brasil. Além disso, foi pontuado as inovações legislativas e o recrudescimento penal como modalidades do direito penal simbólico”, ressaltou o advogado Ronald Pinheiro, um dos organizadores do evento que é membro da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias e também palestrou no evento. Em sua palestra, o advogado Fernando Guerra, presidente da Comissão do Advogado Criminalista e Relações Penitenciárias, expôs o que classificou como vácuo de política criminal democrática. “Vivenciamos esse vácuo e por consequência os pacotes de criação de leis incriminadoras e de modificação das leis penais para o combate à criminalidade pelos legisladores brasileiros estão impregnadas da moral utilitarista que prega um suposto ‘bem comum’, sem um estudo de política criminal que demonstre eficácia na prevenção e na repressão, fundadas na investigação científica do direito e da eficácia, bem como verificar quais bens jurídicos necessitam ser tutelados por normas penais incriminadoras”. Como palestrantes e temas estiveram: Fernando Guerra, “Recrudescimento das Leis Penais e resolução dos problemas do sistema criminal”; Maurício Pitta, “A prisão cautelar e seus rumos: Medida que se faz impositiva ou medida de exceção?”; Thiago Mota, “Ativismo Judicial Penal e Estado Constitucional de Direito: entre limites e garantias”; e Ronald Pinheiro, “Os números da justiça penal brasileira: da política criminal de lei e ordem à banalização da prisão cautelar”.