OAB/AL assina convênio com Receita Federal e Junta Comercial para integração à Redesim

Mais um grande avanço para a advocacia alagoana. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) assinou um convênio para integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. O termo foi assinado com Receita Federal em Alagoas e representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). Com a adesão, as naturezas jurídicas de registro da OAB – sociedade simples pura e sociedade unipessoal de advocacia – terão andamento feito com auxílio do Portal Facilita Alagoas, interface para o registro e a legalização empresarial no estado. Com isso, as sociedades também contarão com ambiente on-line e único para emissão de alvarás e licenças referentes às entidades de administração tributária e licenciamento. A assinatura ocorreu durante a sessão do Conselho Seccional da OAB Alagoas, nesta quinta-feira (07). A presidente da instituição, Fernanda Marinela, ressaltou os benefícios que serão adquiridos com a integração. “Uma nova ferramenta que sem dúvidas significa um grande avanço para a advocacia alagoana, representando uma evolução tecnológica e também de simplificação dos procedimentos a serem desempenhados pelos advogados. Para o advogado ter acesso a certidão de sua sociedade, ele faz tudo pelo nosso sistema, mas, depois, tem que imprimir a documentação para então encaminhar para os órgãos. Após esse caminho, ele teria que digitalizar toda essa documentação dos órgãos no nosso sistema. Sem dúvidas, é ferramenta mais rápida e mais eficiente e precisaremos de adaptação para que possamos avançar cada vez mais”, comentou. Quem comemorou a assinatura foi o presidente da 2ª Câmara da OAB Alagoas, Davi Lima. “Desde o início da gestão mantivemos o diálogo com a Juceal, pois consideramos esse um grande passo dado para avançar no processo eletrônico. Nosso agradecimento ao empenho do presidente da Juceal, que viu a importância de integrar o mais rápido os sistemas e entender o funcionamento aqui na OAB Alagoas e o que era preciso para adequar o sistema. Nesse contexto, vale destacar o empenho de tantas pessoas que contribuíram para chegarmos a essa conquista que será muito grande para a advocacia”, comentou. O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Sérgio Ludmer, também reconheceu a necessidade do convênio e dessa integração. “É uma grande satisfação fazer parte desse processo e atender um pleito dos advogados para tornar o ato do registro de sociedade ainda mais célere. O Conselho já vinha tratando esse tema e com isso teremos mais agilidade nos atos dentro da nossa Seccional. Com a sociedade unipessoal, teremos um aumento considerável de registros e esse ato tornará ainda mais fácil o processo para os advogados”, acrescentou. Já o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a Redesim tem como integrador nacional a Receita Federal e, como integrador estadual, a Junta Comercial. “Conseguimos integrar todos os órgãos de administração tributária e de licenciamento. Conseguimos, isso foi citado em 2016, fazer com que todo CNPJ fosse criado passando pela Junta Comercial, sem precisar da influência da Receita, tudo num ambiente único. Então, são ações como essa que fazem com que a gente lidere o ranking dos estados, focando na sociedade e mantendo a eficiência. Como isso mostramos que, mesmo um estado tão pequeno, Alagoas tem muita coisa boa sendo feita”, exaltou Carlos Araújo. Desde a terceira fase da Redesim, implementada em agosto de 2016, as naturezas jurídicas de responsabilidade da OAB/AL executam, pelo Facilita Alagoas, o procedimento inicial previsto pela Redesim para registro: a consulta de viabilidade para saber se determinado empreendimento pode ser exercido no local. **Redesim em Alagoas** Por meio do Portal Facilita Alagoas, a Redesim no estado possui serviços da Juceal, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e dos 102 municípios, simplificando os processos para registro e legalização empresarial. Desde 2015, Alagoas lidera o ranking produzido pela Receita Federal, que avalia os níveis de implantação da rede em cada unidade federativa. Entre as ações previstas pelo estudo para projeção do projeto desburocratizante, estão a integração com a OAB/AL e os cartórios.