A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, participou, nesta segunda-feira (09), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. Na pauta, a discussão da abordagem proposta pela Organização Internacional do Trabalho, com a chamada ‘Agenda do Trabalho Decente’. Além de discutir sobre questões que ferem a dignidade do trabalhador de forma ampla, a sessão proposta pelo deputado Rodrigo Cunha tratou também, de forma específica, o enfrentamento ao trabalho infantil. “Na prática a proposta do ‘Trabalho Decente’ é identificar como o cidadão está exercendo o trabalho, se é adequadamente remunerado e se está exercendo a função em condições dignas e de liberdade. Dentro de toda essa proposta, claro, discutimos sobre o trabalho que envolve crianças e adolescentes. Tudo isso visando o enfrentamento ao trabalho infantil, à melhoria das condições de trabalho, o combate ao trabalho escravo, a discriminação, o assédio moral e tantas outras violações”, explicou Ruthiléia Barbosa membro da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente.
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