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OAB Alagoas recebe secretário de Ressocialização e Inclusão Social para deliberar estruturação de Sala de Estado Maior no Presídio Militar

As Diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e de Prerrogativas receberam na tarde desta terça-feira (17), no prédio sede em Jacarecica, o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio. O encontro ocorreu com o objetivo de deliberar alterações necessárias na estrutura e atendimento na Sala de Estado Maior, criada de forma provisória, no Presídio Militar, localizado dentro do Sistema Prisional. Na segunda-feira (16), a Seccional Alagoana realizou uma inspeção no espaço. Durante a reunião, a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, esteve acompanhada do secretário-geral, Davi Lima, da diretora-tesoureira, Thaysa Gameleira, e da secretária-adjunta de Prerrogativas, Juliana Modesto. No que diz respeito à prerrogativa contemplada no art. 7º, V, da lei 8.906/1994 – do Estatuto da Advocacia: “São direitos do advogado […] não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. “Pela lei, a Sala de Estado Maior deve funcionar fora do Sistema Prisional, mas Alagoas é carente nessa estrutura. Um problema que se arrasta há décadas. Essa estrutura no Presídio Militar é provisória e é diante disso que nós estamos conversando com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e com outras pastas do Governo. Enquanto não temos a construção de um espaço adequado, precisamos rever a estrutura disponibilizada. São problemas estruturais simples, como pintura e infiltrações. Temos também alguns pontos a tratar em relação ao que preconiza o Estatuto da Advocacia, como o acesso a computador com internet e celular”, ressaltou a presidente da OAB Alagoas. Durante a reunião, o secretário Marcos Sérgio, sinalizou positivamente aos pontos levantados pela OAB Alagoas. “Já estamos em contato com o profissional dentro do presídio que vai fazer essa ponte com a Seccional. Juntos vamos rever os reparos que precisam ser feitos. Também estamos ampliando o espaço de circulação dessa área destinada a ser a Sala de Estado Maior, inclusive, repassando todas as informações necessárias sobre banho de sol e visitas. O nosso objetivo é manter sempre esse diálogo e resolver as questões apresentadas de forma mais breve”. A presidente da OAB Alagoas, ainda frisou outros pontos que ficaram acordados. “Além da cobrança pela pintura e resolução de infiltrações que foram detectadas, a Secretaria irá realizar a instalação de ponto de internet. Um computador e um aparelho de ar condicionado serão instalados na estrutura através de parceria entre a OAB Alagoas e a Caixa de Assistência dos Advogados. O secretário também autorizou, diante do que já vem sendo trabalhado dentro do Presídio Militar, a utilização de televisor e aparelho frigobar, seguindo as polegadas e litragem definidas pela portaria que libera o uso dos mesmos”, explicou Fernanda Marinela. Sobre a utilização de aparelho celular o secretário frisou: “Não vou me opor. Seguiremos exatamente o que ficar definido pelo Poder Judiciário. Se for permitido, cumpriremos, sem qualquer problema”. A OAB Alagoas irá oficiar o governo pedindo celeridade na aplicação dos pontos deliberados, frisando que a estruturação é paliativa, visto a necessidade da construção de um espaço definitivo com todas as condições preconizadas pelo Estatuto da Advocacia. ** Inspeção** A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, realizou uma inspeção no espaço destinado a Sala de Estado Maior, na tarde dessa segunda-feira (16), acompanhada de membros da Diretoria de Prerrogativas, como o diretor, Silvio Arruda, a secretária-adjunta, Juliana Modesto e o procurador, Paulo Faria; além do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes, e do presidente da Acrimal, Leonardo Moraes. “É um espaço que já foi pontuado como provisório. O Governo prometeu e está com processo de licitação para construção de uma Sala de Estado Maior definitiva. Enquanto isso, verificamos que o espaço dentro do Presídio Militar apresenta, apesar dos problemas que serão resolvido segundo o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio, melhores condições do que o que também foi destinado de forma provisória na DEIC e do que existe no presídio Baldomero Cavalcante, que não detém aprovação da OAB. O do Presídio Militar era na verdade o alojamento feminino, então não possui grades, há beliche, mesa para alimentação ou estudo e banheiro anexo”, explicou a secretária-geral, Juliana Modesto.