TRT 19ª Região abre consulta para construir Proposta Inicial de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o exercício de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região disponibilizou uma consulta pública que objetiva a opinião da comunidade e de instituições representativas sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) do Poder Judiciário para o exercício de 2019. A consulta está aberta até o dia 25 de junho. [CLIQUE AQUI PARA RESPONDER A PESQUISA](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScUblHGCZzeaQH_7YI55acJPwBEkQb3njnxRiy84tXD-HOrAQ/viewform). A consulta tem a finalidade de instituir princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, conforme disposto na resolução CNJ 221/2016. A pesquisa será aplicada a magistrados e servidores por meio da intranet. Já o link da consulta pública está disponível à sociedade e à advocacia. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, convida toda a advocacia a participar da consulta. “Essa participação de todos é fundamental para que possamos contribuir com o aprimoramento do órgão em Alagoas”, colocou. A Gestão Pública eficiente exige a participação da população e o controle social por parte da sociedade para que seja garantido o pleno exercício da cidadania. Nesse contexto, é imprescindível a criação de mecanismo que estimulem participação popular em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para que o cidadão possa agir como sujeito ativo, exercendo o pleno direito de cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Nesse processo de formulação da proposta, o TRT/AL espera contar com o apoio de várias instituições, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), a exemplo da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL); Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio) e Casa da Indústria. **METAS** O TRT/AL cumpriu 18 das 22 metas estabelecidas para o ano de 2017 – apenas três não foram alcançadas e uma não pôde ser aferida. A meta 11, cujo indicador é o índice de conciliação, não foi atingida porque foi estipulado para o TRT de Alagoas um percentual extremamente rigoroso, que determinava um aumento de 2% no índice de conciliação resultante da média do biênio 2013/2014. Embora o TRT/AL não tenha alcançado os 54% de processos solucionados por via da conciliação, foi o 2º Tribunal Regional do Trabalho do país que mais conciliou no ano de 2017 – 52,44%”. Quanto às metas 6 e 7, apesar de o Regional não ter conseguido atingir os objetivos estabelecidos em seus indicadores – que se referem ao tempo médio de duração do processo na 2ª e 1ª instâncias -, ainda conseguiu figurar na 10ª e 6ª posições entres os TRTs do Brasil, respectivamente.