Denúncias de captação de clientes em agências do INSS motivam reunião entre OAB Alagoas e o órgão

Pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, é vedada a captação de clientes. Mas a ilegalidade é constatada em frente as agências do INSS em Alagoas. Recentemente a prática ganhou contornos ainda maiores, com a presença de viaturas da polícia para atender ao acionamento de servidores do órgão que relataram a abordagem agressiva. A denúncia chegou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), que em comitiva composta pelo assessor Anderson Paiva, representando o Tribunal de Ética e Disciplina; pelo presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, em conjunto com o vice Jayme Canuto e demais membros; além do diretor da Diretoria de Prerrogativas, Silvio Arruda, se reuniu com a gerência executiva do órgão para a compreensão dos problemas e buscar soluções. Na oportunidade outras demandas também foram discutidas. “A denúncia chegou a OAB Alagoas pelos próprios funcionários do INSS que acompanham diariamente as tentativas de captação de clientes. A prática é totalmente ilegal e todo advogado tem conhecimento que o Código de Ética veda essa captação. Não é uma situação nova, infelizmente. Já tratamos de casos do tipo no Tribunal de Ética e Disciplina, que vem atuando constantemente para combater todas as ilegalidades que fragilizam o exercício da profissão e comprometem a sociedade, inclusive, com reuniões e casos encaminhados a Polícia Federal. Qualquer pessoa pode formalizar a denúncia. Com o recebimento das informações, as provas são analisadas, podendo, diante da veracidade dos fatos apresentados, ser aberto um procedimento disciplinar com o aprofundamento da apuração e os tramites normais, com a defesa do advogado citado. Todos os fatos são apurados e a punição ocorre dentro do que preconiza o Estatuto da Advocacia”, pontuou o presidente do TED, Telmo Calheiros. O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, ressaltou como a prática ilegal afeta a advocacia que atua na área, quem trabalha nas agências e principalmente quem está em busca de solucionar demandas junto ao INSS. “É uma situação muito complicada. Os próprios servidores do INSS nos procuraram cansados de presenciar a agressividade desses captadores. Antes eles distribuíam cartões e falavam em nome de determinados advogados, mas hoje essa abordagem é ainda mais pesada. A população é acuada na frente das agências e esse contato chega a ser agressivo. Em diversos momentos os servidores das agências chegaram a acionar a polícia. Para tentar convencer quem está sendo abordado, os captadores questionam e desmerecem o trabalho do advogado ou da advogada que está agindo no caso dentro da legalidade. Tudo para fragilizar a relação com o cliente e convencer que a atuação do advogado ou advogada que ele está representando de forma ilegal trará benefícios. Isso enfraquece toda a classe e traz enormes prejuízos para os cidadãos”. O assessor do TED, Anderson Paiva, reforçou que toda a estrutura foi disponibilizada para o recebimento e apuração das denúncias. “Explicamos durante a reunião como pode ocorrer o repasse dessas informações e o recebimento de qualquer futura denúncia. Disponibilizamos os nossos contatos e canais de formalização, além de ressaltar o comprometimento de sempre com a apuração de toda e qualquer informação e, diante da veracidade dos fatos, com a instauração de procedimento. É preciso frisar que mais uma vez o TED busca uma orientação pedagógica junta a advocacia, mas que havendo a comprovação de atos contrários ao estatuto, a atuação é no sentido do regular processamento dentro dos procedimentos previstos no Estatuto da Advocacia”. O presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária aproveitou para também deliberar sobre outras demandas. “Tratamos também sobre o atendimento dos servidores do órgão e a dificuldade ou inexistência do atendimento exclusivo para a advocacia”, finalizou. Representantes da OAB Alagoas foram recepcionados pela gerente executiva adjunta do órgão, Edleide Sales, pela chefe da agência Ary Pitombo, Maria da Penha Gomes Mota, e pelo chefe da sessão de comunicação social, Marcelo Lima.