Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de encontro que será realizado na OAB Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, e em parceria com o Fórum DCA/AL e o FETIPAT/AL, realiza no dia 25 de julho, o Encontro Estadual **“28 ANOS DO ECA – O ESTATUTO SOB A ÓTICA INFANTO-JUVENIL”**. O evento acontece das 08h30 às 13h30, no auditório da instituição, em Jacarecica. A iniciativa, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, objetiva lembrar a implementação desse importante instrumento normativo que representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes sob a ótica infanto-juvenil. Além disso, serão apresentados documentos, base e orientador, da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (XI CNDCA). Os textos servirão de referência para a organização, metodologia e debates a serem realizados em âmbito local e nacional durante todo o processo conferencial que será realizado no período de janeiro de 2018 a outubro de 2019 em quatro etapas: conferências livres, municipais, estaduais e distrital e nacional. O evento será aberto a ONGs, CRAS, CREAS, Membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Membros do Fórum DCA/AL e do FETIPAT/AL, Membros das Delegacias Especializadas, representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal, Gestores e Técnicos da Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Mulher, Direitos Humanos, Segurança Pública, Planejamento/Orçamento, Esporte/Lazer etc., Redes Primeira Infância, Conselheiros Setoriais, de Direitos da Criança e Tutelares (titulares e suplentes), Universitários, Estudantes de Instituições/Escolas Públicas e Privadas, Adolescentes dos NUCAS/CMDCAs, PCU/Maceió, Dirigentes e Técnicos das Entidades de Acolhimento Institucional de Alagoas. As vagas são limitadas. As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de julho no site do evento ([clique aqui](https://doity.com.br/28-anos-do-eca-o-estatuto-sob-a-tica-infanto-juvenil)) e haverá certificado com carga horária de 05 horas para os participantes. O evento é gratuito. **Confira a programação completa do evento** **ENCONTRO ESTADUAL “28 ANOS DO ECA – O ESTATUTO SOB A ÓTICA INFANTO-JUVENIL”** **P R O G R A M A Ç Ã O** **08h30 -**Credenciamento **09h30 -** Fala de abertura **10h -** Mesa I: 28 anos do ECA – O Estatuto sob a ótica infanto-juvenil Avanços conquistados> Elias Lourenço, acadêmico de Serviço Social (UFAL) Retrocessos frente às legislações> Matheus Alencar, acadêmico de Direito (UNIT) Desafios na atual conjuntura brasileira> Flávio Henrique, Comitê Nacional de Participação de Adolescentes (CPA/Alagoas) Coordenação: Suzimilly Farias (Girau do Ponciano), Renata Vitória (Maceió) e Vivian Rossane (União dos Palmares) **11h –** Debate **11h30 -** Mesa II: Orientações para realização da XI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marluce Pereira, Assistente Social da SEADES Coordenação: Nelma Nunes (FETIPAT/SEMUDH), Wéliton Vasconcelos (AR/Fórum DCA/AL) e Paulo Paraízo (OAB/AL/Fórum DCA/FETIPAT/AL) **12h30 –** Debate **13h30 -** Encerramento