OAB Alagoas abre inscrições para palestra que discutirá Direito Urbanístico e Condomínio de Lotes

O Direito Imobiliário é uma das áreas que mais crescem na atualidade. Com o objetivo de trazer discussões sobre a temática, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Comissão de Direito Imobiliário, realiza no dia 31 de outubro a palestra “Direito Urbanístico e Condomínio de Lotes”. O evento, que é gratuito, começa as 19h30, na Sala do Conselho Seccional da instituição, em Jacarecica. [Clique aqui para se inscrever!](https://doity.com.br/direito-urbanistico-e-condominio-de-lotes) Dois temas serão abordados no evento: ‘Direito Urbanístico e o Registro de Imóveis’ e ‘Condomínio de Lotes’. As palestras serão ministradas pelos advogados e integrantes da Comissão da OAB Alagoas, David da Guia e Henrique Campos. Com a evolução do conceito de propriedade, a partir do fenômeno da urbanização, a função social da propriedade passou a ser exigida, a fim de que fosse garantida. Diante disso, os registros de imóveis, para continuarem sendo os guardiões da propriedade, passaram a incorporar o conceito de função social, proporcionando uma nova perspectiva da segurança jurídica registral. Esse é um dos aspectos que serão abordados pelo advogado Henrique Campos. Já na palestra sobre Condomínio de Lotes, David da Guia trará um breve histórico da disciplina urbanística dos condomínios horizontais, abordando também o condomínio horizontal versus condomínio edilicius comum; fração ideal x direito de construir do adquirente; questões urbanísticas do aproveitamento de solo, aspectos constitucionais, prevalência da legislação municipal (Plano Diretor); Lei 13.465/2017; a realidade atual e perspectivas do Plano Diretor. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas, apenas 100. Qualquer advogado ou estudante de direito pode garantir presença no evento acessando o link de inscrição que está disponível no banner principal do site da OAB Alagoas (www.oab-al.org.br). Mais informações através da ESA: (82) 3023-7180. **Currículo dos palestrantes** **David da Guia –** *Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Procurador Concursado do Município Maceió; pós-graduado em Gestão de Cidades pelo Cesmac; MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas; Conselheiro Seccional da OAB Alagoas; Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Seccional de Alagoas; presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB Alagoas.* **Henrique Fernandes Campos -** *Advogado, pós-graduado em Direito Notarial e Registro Predial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Seccional de Alagoas.*